Ações de improbidade

Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, amanhã (21), o Curso sobre Ação por Improbidade Administrativa. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e terá entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

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Direitos Humanos

Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades.

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Zezé no STJ

Deu no Radar-Online – Chegou ao STJ o processo em que o cantor Zezé Di Camargo pede uma indenização por danos morais a um jornalista carioca. O artista quer 800 000 reais porque em 2010 o repórter escreveu que uma das filhas da atriz Mariana Kupfer seria dele.

Colega do Moro

O Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF/2ª Região) está com oportunidades para quem quer ser juiz. São 50 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª região. O salário inicial é de R$ 27.500,17. As inscrições, que custam R$ 240, ficam abertas entre 16 de janeiro de 2017 às 13h e 14 de fevereiro de 2017, até as 14h. A seleção é composta por cinco etapas. Nelas estão incluídas prova objetiva, provas discursivas, provas práticas, investigação social, exame de saúde física e mental, teste psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. As provas vão ser aplicadas em diversas cidades. Os locais ainda vão ser divulgados pela banca.

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Neymar ganha da União

A informação é do blog do Perrone: Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves, devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

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Presídio Central

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, avaliou como “muito difícil” a situação do Presídio Central em Porto Alegre. A magistrada realizou uma visita surpresa nesta sexta-feira (18) à casa prisional que durou 2 horas. O Presídio Central tem 1.824 vagas, mas abriga 4.819 presos.…

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Redução de gastos

O projeto com maior aprovação popular no portal do Senado é a emenda à Constituição que reduz o número de congressistas dos atuais 594 para 439, um corte de 26%. Apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça.

Briga no condomínio

Uma briga entre um síndico e um morador acabou em tragédia em Caldas Novas (GO). De acordo com a Polícia Militar da cidade, o síndico, Luís Carlos Pimentel Silva, 68 anos, atingiu o empresário, Leonardo Costa Machado, de 34, com quatro tiros no pescoço e no tórax e, em seguida, se matou. A polícia investiga o caso.

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Sistema penal acusatório

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso confirmou presença na abertura do seminário “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Brasília. Ele fará a palestra inaugural do evento na próxima segunda-feira, 21 de novembro, às 18 horas, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República. As inscrições para acompanhar as atividades nos dias 22 e 23 de novembro são abertas ao público e poderão ser realizadas na hora, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, de acordo com a disponibilidade de vagas.

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Caixa 2

O secretário-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes irá participar, na próxima segunda-feira (21), do ato em que será divulgado manifesto contra a tentativa de parlamentares de anistiar a prática de caixa 2. O ato está marcado para as 15 horas na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), juntamente com diversas outras entidades.

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