Novo presídio

A governadora de Roraima, Suely Campos, autorizou a realização de um concurso público com 300 vagas para agentes penitenciários e a construção de mais um presídio com recursos próprios do Estado. “Essa é uma resposta efetiva do governo a essa crise no sistema carcerário. Não vamos apenas esperar apoio do governo federal mas estamos implementando ações efetiva dentro da estrutura do Estado” disse a governadora.

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Prisão de advogado

A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94). O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Regime de bens

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública.

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PEC do Foro

Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado para autoridades (PEC 10/2013) pode ser votada pelo Plenário do Senado ainda em fevereiro. O texto foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e dá fim ao foro privilegiado para crimes comuns, até para o presidente da República. Pelo…

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Uerj vai fechar as portas

Depois que o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou um comunicado sobre a possibilidade de interromper as atividades nas diversas unidades acadêmicas e administrativas, devido à falta de pagamento dos salários, bolsas e verbas de custeio, o reitor da instituição, Ruy Garcia Marques, divulgou uma carta enviada ao governo em que afirma que o estado está “forçando o fechamento da universidade”.

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Corrupção no presídio

Dezenove dias antes de serem mortos na chacina em que 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram assassinados por outros internos, dois detentos enviaram cartas à Justiça do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

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A labirintite de Gilmar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que não compareceu hoje (10) ao velório do ex-presidente e ex-primeiro ministro de Portugal Mário Soares por conta de uma crise de labirintite. O ministro integrou a comitiva do presidente Michel Temer que desembarcou em Lisboa para acompanhar a cerimônia fúnebre de Mário Soares. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-presidente José Sarney também viajaram com Temer.

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Controle de celulares

Em conversas reservadas nos últimos dias, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou o argumento de autoridades de que é preciso instalar bloqueadores de celulares nos presídios brasileiros. “Na verdade, não deveria existir celulares nos presídios. Gastar dinheiro com bloqueadores é a admissão de que não há controle nos presídios”, cobrou Cármen…

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