Custo dos presos

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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Homicídio doloso

Projeto de Lei da Câmara autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. A proposta (PLC 9/2017) que altera artigo do Código Civil aguarda leitura no Plenário do Senado para ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Gordilho, Pavie e Aguiar

A diretoria da AMB reuniu-se com representantes do escritório Gordilho, Pavie e Aguiar advogados, que atende à entidade. O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, explicou que esse foi o primeiro contato do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e também dos novos diretores com a empresa.

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Situação dos detentos

Ao liberar 432 presos provisórios em uma semana, com a mobilização de juízes e advogados para rever e julgar processos, o Tribunal de Justiça do Amazonas deixou evidente que é possível realizar ‘mutirões carcerários’ para agilizar a situação dos detentos. Às pressas, TJAM promoveu o mutirão uma semana depois do massacre de 64 presos em três penitenciárias de Manaus – 56 apenas no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim).

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Sistema falido

Do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto: “Vamos deixar claro, o sistema prisional brasileiro está falido. Não existe ressocialização. Nós estamos tapando buracos antes que seja tarde. É bom também frisar que Alagoas está sendo muito proativa na manutenção da tranquilidade do sistema, mesmo que de forma instável, porque estamos diante…

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Precatório Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), após implantar o Procedimento Eletrônico de Precatório em agosto de 2016, encerrou, no início de janeiro/2017, a digitalização de todo o acervo de precatórios em tramitação no Judiciário estadual sergipano.

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Bêbado ao volante

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima condenou G.L. dos S. a oito meses de detenção, em regime inicial aberto, bem como o pagamento de 10 dias-multa, e a suspensão do direito de dirigir do réu por um período de seis meses, em função de ele ter praticado os crimes de dirigir embriagado e resistência à prisão.

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Filhas e enteadas

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, suspendeu os salários do ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, que foi punido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com a perda do cargo no final de 2016, em decorrência de ter sido condenado, em 2014, a mais de 76 anos…

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Violência periclitante

O índice de violência no estado de Sergipe está periclitante, atingindo civis e militares. Desta vez, a vítima foi o sargento da Polícia Militar Adalberto dos Santos Filho, de 51 anos, assassinado brutal e covardemente. A afirmação é do presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade lembrando que “a ausência de políticas públicas efetivas de prevenção da criminalidade e de prioridade no combate à violência colocaram Sergipe como o Estado mais violento da federação”.

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Torcedores do Timão

O titular do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Marcelo Rubiolli, determinou hoje (17) a substituição da prisão preventiva de torcedores do Corinthians por medidas cautelares de restrição. O grupo foi preso após um tumulto no estádio do Maracanã, no dia 23 de outubro do ano passado, antes da partida contra o Flamengo.…

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