Só por concurso

A oficial escrevente de um Cartório de Registro de Imóveis de Cianorte (PR) não poderá herdar do pai o cargo de agente delegada titular do estabelecimento. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana sob o entendimento de que a vaga só pode ser preenchida mediante concurso público.

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Reforma política

O Senado aprovou na noite de hoje (23 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional. O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o…

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Salários do Judiciário

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Crise na Unimed

Está no blog do Ancelmo Gois: O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio, acaba de determinar o bloqueio dos bens imóveis de Celso Barros, ex-presidente da Unimed-Rio, e Abdu Kexfe, ex-vice-presidente da cooperativa. É que eles são acusados, pela Unimed-Rio, de serem os responsáveis pela crise financeira da cooperativa de médicos.

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A derrota de Guga

O ex-tenista Gustavo Kuerten, perdeu hoje (23) recurso que havia impetrado no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em processo no qual é acusado de ter recebido valores referentes a contratos de direito de imagem por meio de uma empresa, e não como pessoa física.

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De Paris a Gericinó

A advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, visitou o marido na penitenciária Bangu 8, uma das unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste, no período da tarde desta quarta-feira, 23. Cabral está preso desde a quinta-feira, 17, e a visita da esposa foi a primeira que recebeu desde então.

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Neta de Sarney

A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada, a publicitária Mariana Costa, de 33, que é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney.

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Amianto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (23) a constitucionalidade de uma lei da cidade de São Paulo que proibiu o uso do amianto na construção civil. Na sessão desta tarde, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, proferiu voto a favor da validade da norma. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há previsão para o processo retornar à pauta da Corte.

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STF julga Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

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Vitória da OAB

O juiz da Vara de Execuções Penais de Aracaju, Hélio Mesquita, julgou procedente o pedido da OAB de Sergipe e, diante da grave situação de precariedade, determinou a interdição do presídio “Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro”, mais conhecida como “Cadeião”. O magistrado atendeu o pedido formulado pelo presidente da Seccional da OAB, Henri Clay Andrade. Segundo o dirigente da OAB,atualmente, “com uma superlotação de de 500 presos o “Cadeião” se transformou em uma verdadeira bomba relógio”.

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