Matou pelo capacete

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, no Acre, julgou procedente a representação contra o adolescente F. M. S. pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. A decisão enfatizou que, apesar de não haver reiteração da prática de outros atos infracionais pelo jovem, a gravidade do ato praticado faz jus à medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, nos termos do que dispõe o art. 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Processos criminais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli reuniu-se hoje (13), em Manaus, com representantes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ) e anunciou providências, algumas já em curso e outras que serão tomadas a curto e médio prazos pela Justiça Estadual, para fortalecer o sistema Judiciário na análise e julgamento de processos criminais no Estado.

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Superlotação dos presídios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs que um colegiado formado por diversos órgãos estaduais elabore um plano para reduzir a superlotação dos presídios fluminenses. A criação do grupo foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante do aumento de 50% no número de detentos entre 2013 e 2016, período em que os presídios ganharam apenas 0,6% a mais de vagas.

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Sonho dos ditadores

Do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado sergipano Cezar Britto sobre a proposta do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de gravar as conversas entre advogados e presos em penitenciárias de segurança máxima. “É de lesa democracia a proposta do atual ministro de plantão na área da (in)Justiça que pretende bisbilhotar as conversas…

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Reforma política

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) integra um movimento que ganha corpo dentro do Congresso de convocação de uma “constituinte” que se encarregue exclusivamente da reforma política. O parlamentar, em 2015, foi o relator de uma proposta de reforma mas as propostas não obtiveram sucesso após serem bombardeadas pelos interesses diversos e conflitantes dos parlamentares, e especialmente pela vontade particular do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

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Transferência de presos

O secretário estadual de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, declarou que o controle da violência no estado, relacionada a guerra entre facções rivais, ocorra somente em março, mas garantiu que todo o efetivo da área estará em vigilância permanente. A declaração do secretário ocorreu durante entrevista coletiva onde detalhou a transferência dos 15 presos que saíram do presídio Antônio Amaro, no Acre, para o presídio federal em Mossoró (RN).

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Mulheres no Quinto

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.

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Indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do…

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Inspeção da ONU

A Secretaria Especial de Direitos Humanos publicou o relatório elaborado pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (ONU/SPT) sobre a inspeção feita em presídios de quatro estados brasileiros em outubro de 2015. As conclusões foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e tornadas públicas nesta semana pela secretaria.

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