Temer no STF

Como deputado federal, Michel Temer – advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – chegou a aparecer duas vezes na lista de cotados para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. As duas oportunidades ocorreram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e outra no de Luiz Inácio Lula da…

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Lucro com o crime

Uma mudança na Lei do Direito Autoral poderá impedir que condenados por crime com emprego de violência ou grave ameaça lucrem com a produção de obra sua referente ao delito cometido. A medida é prevista em projeto (PLS 50/2016) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Motorista bêbado

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto (PLS 32/2016), de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga motoristas bêbados ou sob o efeito de substâncias psicoativas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento das vítimas acidentes de trânsito causados por eles.

Projeto do Idoso

Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2015, de sua autoria, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia — profissionais graduados em Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, ou áreas afins que estudam o envelhecimento, — ensinem o conteúdo nas escolas.

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Voto facultativo

Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado (PEC 61/2016) prevê a adoção do voto facultativo no Brasil. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Para a autora da proposta, Ana Amélia (PP-RS), hoje o eleitor já demonstra insatisfação com as candidaturas apresentadas votando…

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Urina em balde

Uma estudante da Califórnia, nos Estados Unidos, recebeu US$ 1,25 milhão (cerca de R$ 3,7 milhões) de indenização por ter sido obrigada a urinar em um balde, após não ter recebido permissão para ir ao banheiro durante uma aula em sua escola.

Rebelião à vista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reforçou o pedido de interdição, ao Superior Tribunal de Justiça, do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Copemcan. Com capacidade máxima para 800 detentos, a unidade prisional abriga, atualmente, mais de 2.800 presidiários.

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Rio no Supremo

O governo do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acelerar o acordo assinado nesta semana com a União para receber ajuda financeira. Na petição, os procuradores estaduais pedem uma liminar para afastar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da decretação de estado de calamidade nas contas…

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De férias nos States

O advogado de Francisco de Assis Neto, o Kiko, que teve a prisão decretada na Operação Eficiência, na última quinta-feira, afirma que seu cliente está em férias nos Estados Unidos e vai se entregar nos próximos dias à Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira, a PF solicitou à Interpol a inclusão do nome de Kiko na…

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Cantor na prisão

Detido na manhã desta sexta-feira após se envolver em uma confusão em um supermercado em Fortaleza, o cantor de música brega Beto Barbosa foi liberado à noite e vai responder por desacato a autoridade em liberdade. As informações foram confirmadas pelo 2º Distrito Policial de Fortaleza, para onde o cantor foi encaminhado para prestar esclarecimentos.