Juízes criminais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, que acompanhou toda a agenda do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Manaus, disse que, após o retorno do recesso judicial – na próxima segunda-feira (20) – deverá ser agendado um encontro do ministro com os juízes da área criminal do TJAM.…

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Ação de paternidade

Nota da coluna Radar On-Line, da revista Veja, diz que a advogada Carolina Tupinambá move uma ação de paternidade contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A criança em questão é um menino de quatro anos. Tupinambá é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Humilhação a bordo

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado que alegou ter sido alvo de humilhações e preconceito racial enquanto atuava embarcado. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Vólia Bomfim Cassar.

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Apanhador de laranjas

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamada, um pequeno produtor de laranja, e reduziu os valores da indenização por danos morais e materiais arbitrados pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, originalmente fixados em R$ 40 mil um e, o outro, uma pensão mensal vitalícia, no valor…

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Um brilhante presidente

Um dos mais brilhantes ministros da história do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o gaúcho Paulo Costa Leite – hoje atuando na advocacia em Brasília – irá completar, em abril deste ano, 15 anos que pendurou a toga após se notabilizar com presidente do tribunal entre 2000 e 2002. O pedido de aposentadoria foi assinado no dia 7 de março de 2002 mas no ofício, Costa Leite solicitara que a publicação do ato, no Diário Oficial da União, somente ocorresse no dia 4 de abril, um dia após deixar a presidência do STJ.

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Bicudo 9.5

O jurista Hélio Bicudo, autor do requerimento à Câmara dos Deputados que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, irá completar em julho deste ano 95 anos. Em sua longa vida política, Bicudo foi deputado federal pelo PT paulista e ex-vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplici, além de ministro interino da…

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Desembargador assume governo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assumirá o governo do Estado no período de 5 a 8 de janeiro de 2017. Esta será a segunda vez que o chefe Judiciário estadual estará a frente do Poder Executivo; a primeira foi em 2015, no período de 22 a 26 de julho.

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Estuprador seviciado na cadeia

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de detento que, ao chegar à cadeia Pública de Maravilha, no oeste catarinense, foi identificado pelo policial que o conduzia como estuprador perante outros presidiários, motivo que o levou a sofrer diversas agressões no local.

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Panteão da impunidade

O ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP) já garantiu seu lugar no “panteão da impunidade”. Impressiona sua capacidade de beneficiar-se de manobras protelatórias na Justiça: condenado somente em 2013 por crimes de fraude em licitação entre 1998 e 2001, ele pegou 4 anos e 8 meses de prisão e a multa de R$ 201 mil, e já deveria ter perdido seu mandato, mas continua solto e exercendo suas atividades de senador. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Briga de polícias no Supremo

Um dos maiores motivos do conflito entre as polícias Civil e Militar chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei mineira que garante aos PM’s o direito de lavrar termos circunstanciados, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo.…

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