Transexual na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) concedeu o direito à transexual Robeyoncé Lima, de 28 anos, de ter seu nome social impresso na carteira profissional. Com a medida, a bacharel em direito tornou-se a primeira mulher trans do Norte e Nordeste do país a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente.

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Sky condenada

A Justiça do Distrito Federal condenou a Sky do Brasil a ressarcir todos os consumidores que continuaram recebendo cobranças mesmo após terem pedido o cancelamento da assinatura da TV. A decisão da 2.ª Vara Cível de Brasília, publicada no dia 18 de janeiro, estabelece que a empresa deve ressarcir em dobro o valor pago pelos…

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Mototáxi em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que libera o serviço de mototáxi no Distrito Federal, pois, de acordo com a PGR, a autorização para a nova modalidade de transporte é inconstitucional porque deveria ter sido discutida na esfera federal. A PGR pede ação…

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Presos dormem na calçada

Dois presos passaram a noite na calçada de uma delegacia em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, nesta quarta-feira (1º) por conta da falta de vagas no sistema prisional gaúcho. Dentro da carceragem, estavam mais 19 pessoas e por conta da falta de vagas foram algemados no corrimão da rampa de acesso à delegacia. Conforme o delegado responsável pelo local, os próprios presos protestaram contra a entrada de mais pessoas dentro da carceragem.

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Relator da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

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Mutirão das defensorias

A cidade de Manaus será a primeira a receber o mutirão das defensorias públicas da União. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica Defensoria Sem Fronteiras assinado entre o Ministério da Justiça e Cidadania, Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A iniciativa promoverá ações nas prisões brasileiras.

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Militar condena civil

Uma civil, acusada de fraudar a Administração Militar em quase R$ 20 mil reais, foi condenada por estelionato, na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), sediada em Belém (PA). A ré era filha de uma pensionista falecida e, segundo o entendimento do Conselho Permanente de Justiça (CPJ), valeu-se da morte da mãe para receber valores indevidos das Forças Armadas.

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Luiz Estevão na solitária

O empresário e ex-senador Luiz Estevão está em uma solitária do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasilia. Ele desrespeitou normas do sistema e desacatou um diretor do presídio ao ser questionado sobre a presença de itens proibidos em sua cela. Entre eles, chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada.

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Descontos indevidos

A juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, titular da 2ª Vara da Comarca de Iguatu (CE), condenou o Banco Mercantil Brasil a pagar R$ 12 mil de indenização moral para aposentada que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. Também determinou a nulidade das cobranças e o reembolso, em dobro, dos valores debitados.

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Cenas de filme

A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) condenou o proprietário de imóvel situado na localidade denominada Praia da Costa, no Saco do Mamanguá, em Paraty, nas penas do artigo 48 da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O proprietário terá que prestar serviços à comunidade e restaurar a área como consequência necessária da condenação penal, mediante a demolição das construções irregulares, elaboração e execução de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo ICMBio. A ação criminal proposta pelo Ministério Público Federal.

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