Extradição de Eike

O Departamento Federal de Polícia da Alemanha (conhecido como BKA) diz que uma eventual extradição de Eike Batista, caso ele seja encontrado em território alemão, teria de passar por uma decisão da Justiça alemã. Mas Berlim não fecha de forma definitiva as portas para que um caso seja avaliado. Eike tem dupla nacionalidade e teria…

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Aparelho auditivo

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedente a devolução do valor pago no aparelho auditivo na monta de R$ 2.600, a título de danos materiais e a importância de R$ 4 mil por danos morais a ser pago pela empresa F. A. A. e A. M. L. ao T. B. L..No entanto, a decisão julgou improcedente o pedido exclusão do reclamante de órgão de proteção ao crédito, pois a medida corresponde ao não pagamento efetuado pelo idoso a partir da falha do produto.

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Presídio da Marinha

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), no exercício da Presidência, ministro Artur Vidigal de Oliveira, , visitou o presídio da Marinha localizado na Ilha das Cobras, na cidade do Rio de Janeiro. A visita atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o objetivo de verificar as condições de cumprimento das penas dos militares naquele presídio.

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Capitão da propina

A Auditoria Militar de Brasília condenou um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) por concussão – exigência de vantagem indevida – de uma empresa participante de uma licitação realizada pelo Exército Brasileiro. De acordo com o entendimento do Conselho Especial de Justiça, o réu exigiu propina para facilitar a contratação da prestadora de serviços ao Palácio do Planalto.

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Fila no banco

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Eriberto Martins da Silva, que permaneceu por 2h28 na fila de atendimento, aguardando sua vez. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade em apelação cível, reformando sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que havia julgado improcedente o pedido, ao argumento de não vislumbrar violação a direitos da personalidade a serem reparados.

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Mais desvios na Saúde

A juíza Sabrina Cumba Ferreira, da Comarca do Careiro Castanho –distante cerca de cem quilômetros de Manaus (AM) – decretou a prisão preventiva de três ex-secretários do município por envolvimento, conforme investigações policiais, em várias situações de irregularidades na secretaria municipal de Saúde na gestão encerrada no ano passado. Todos são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.

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Desvios na secretaria de Saúde

O juiz de direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, Aluízio Ferreira afastou o atual secretário de Saúde do Estado de Roraima, Cesar Ferreira Penna Faria e o secretário de Saúde adjunto, Paulo Bastos Linhares em razão da prática de improbidade administrativa que resultou no desvio de R$ 2.725.853,38 dos cofres do Estado de Roraima. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra eles e mais sete assessores da secretaria de Saúde, além da empresa Carboxi Indústria e Comércio de Bases LTDA.

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Água da chuva e esgoto

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada um dos dois reclamantes (A. de O.S. e J.V.B. da S.), em função de obra realizada pelo Órgão que ocasionou a entrada de água de esgoto, chuva e lama na residência dos moradores.

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“Hora a mais”

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, informou que a Corte estadual iniciará o pagamento da “hora a mais”, referente ao período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, em favor dos servidores que trabalharam sete horas ininterruptas, afetados pela Resolução de nº 09/2009 do TJAM. A intenção do presidente é começar o pagamento até, no máximo, abril deste ano.

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Superlotação dos presídios

A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada amanhã (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.

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