Fila no banco

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Eriberto Martins da Silva, que permaneceu por 2h28 na fila de atendimento, aguardando sua vez. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade em apelação cível, reformando sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que havia julgado improcedente o pedido, ao argumento de não vislumbrar violação a direitos da personalidade a serem reparados.

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Mais desvios na Saúde

A juíza Sabrina Cumba Ferreira, da Comarca do Careiro Castanho –distante cerca de cem quilômetros de Manaus (AM) – decretou a prisão preventiva de três ex-secretários do município por envolvimento, conforme investigações policiais, em várias situações de irregularidades na secretaria municipal de Saúde na gestão encerrada no ano passado. Todos são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.

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Desvios na secretaria de Saúde

O juiz de direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, Aluízio Ferreira afastou o atual secretário de Saúde do Estado de Roraima, Cesar Ferreira Penna Faria e o secretário de Saúde adjunto, Paulo Bastos Linhares em razão da prática de improbidade administrativa que resultou no desvio de R$ 2.725.853,38 dos cofres do Estado de Roraima. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra eles e mais sete assessores da secretaria de Saúde, além da empresa Carboxi Indústria e Comércio de Bases LTDA.

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Água da chuva e esgoto

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada um dos dois reclamantes (A. de O.S. e J.V.B. da S.), em função de obra realizada pelo Órgão que ocasionou a entrada de água de esgoto, chuva e lama na residência dos moradores.

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“Hora a mais”

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, informou que a Corte estadual iniciará o pagamento da “hora a mais”, referente ao período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, em favor dos servidores que trabalharam sete horas ininterruptas, afetados pela Resolução de nº 09/2009 do TJAM. A intenção do presidente é começar o pagamento até, no máximo, abril deste ano.

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Superlotação dos presídios

A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada amanhã (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.

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Reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois.

De olho na vaga

Um grupo de juristas e representantes de movimentos sociais estão no Palácio do Planalto neste momento para apresentar um manifesto com oito indicações para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki. Eles serão recebidos pelo assessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures. De acordo com auxiliares do presidente, Temer está disposto a ouvir sugestões “porque faz parte do processo democrático”, mas tem reforçado que a prerrogativa da escolha é única e exclusivamente dele.

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Muito poder

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, acredita que a opinião pública precisará ficar atenta à substituição do ministro Teori Zavascki como relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Com a morte de Teori, Veloso teme que quem o substituir possa segurar as investigações. “Dependendo de quem for escolhido para cuidar do caso, há risco sim para a Lava Jato”, afirma. Para Veloso, será dado um poder muito grande para quem assumir a tarefa. “Ele poderá barrar as investigações, se quiser”, diz. A entrevista foi concedida ao repórter Marcelo de Moraes e publicada na edição de hoje (23) do jornal O Estado de S.Paulo:

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Rosa e Barroso

No dia da próxima eleição presidencial, em 2018, o TSE será presidido pela gaúcha Rosa Weber. A vice-presidência, que seria ocupada por Teori Zavascki, terá agora como titular Luis Roberto Barroso. O vogal será Luiz Fachin. Rosa será a primeira mulher que irá dirigir a Justiça Eleitoral em uma eleição presidencial. Cármen Lúcia foi a…

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