“Hora a mais”

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, informou que a Corte estadual iniciará o pagamento da “hora a mais”, referente ao período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, em favor dos servidores que trabalharam sete horas ininterruptas, afetados pela Resolução de nº 09/2009 do TJAM. A intenção do presidente é começar o pagamento até, no máximo, abril deste ano.

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Superlotação dos presídios

A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada amanhã (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.

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Reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois.

De olho na vaga

Um grupo de juristas e representantes de movimentos sociais estão no Palácio do Planalto neste momento para apresentar um manifesto com oito indicações para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki. Eles serão recebidos pelo assessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures. De acordo com auxiliares do presidente, Temer está disposto a ouvir sugestões “porque faz parte do processo democrático”, mas tem reforçado que a prerrogativa da escolha é única e exclusivamente dele.

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Muito poder

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, acredita que a opinião pública precisará ficar atenta à substituição do ministro Teori Zavascki como relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Com a morte de Teori, Veloso teme que quem o substituir possa segurar as investigações. “Dependendo de quem for escolhido para cuidar do caso, há risco sim para a Lava Jato”, afirma. Para Veloso, será dado um poder muito grande para quem assumir a tarefa. “Ele poderá barrar as investigações, se quiser”, diz. A entrevista foi concedida ao repórter Marcelo de Moraes e publicada na edição de hoje (23) do jornal O Estado de S.Paulo:

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Rosa e Barroso

No dia da próxima eleição presidencial, em 2018, o TSE será presidido pela gaúcha Rosa Weber. A vice-presidência, que seria ocupada por Teori Zavascki, terá agora como titular Luis Roberto Barroso. O vogal será Luiz Fachin. Rosa será a primeira mulher que irá dirigir a Justiça Eleitoral em uma eleição presidencial. Cármen Lúcia foi a…

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Presídio superlotado

A Seccional da OAB de Sergipe requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a intervenção imediata do Complexo Penitenciário Dr Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o maior de Sergipe, em virtude da superpopulação de presos e a possibilidade de ocorrer uma tragédia semelhante à ocorrida no Amazonas , Roraima e no Rio Grande do Norte. O processo (MS 51863) foi distribuído para o ex-presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

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Liderança de presos

Em um período de apenas cinco anos, o Brasil deixou o quinto lugar para tomar a liderança no número de presos por habitante na América do Sul. Os dados são do Institute for Criminal Policy Research (Instituto de Pesquisa de Polícia Criminal, em tradução livre), ligado à Universidade de Londres e que mantém um banco de dados sobre população carcerária de todo o mundo.

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Sério e honesto

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Roberto Veloso, defendeu hoje (21), que o ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre, que o seu substituto no Supremo Tribuna Federal (STF) seja um juiz federal de carreira. “A sua função no STF, como relator do rumoroso caso da Lava Jato, nos dava a tranquilidade para saber que o processo corria normalmente, sem qualquer sobressalto. O ministro era um homem culto, sério, honesto, cumpridor de seus devedores, muito trabalhador, muito preparado e conduzia esse processo como nenhum outro”, afirmou durante o velório em Porto Alegre.

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Dos campos de futebol ao STF

Teori Zavascki passou pela roça, pelo seminário, pelos campos de futebol e por três cidades do Oeste de Santa Catarina até, bem mais tarde, se tornar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato. Na sua cidade natal, a pequena Faxinal dos Guedes, com cerca de 10 mil habitantes, sua morte significou a perda do filho mais ilustre do município e deixou familiares inconformados.

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