Quarta-feira de cinzas

Os expedientes do TRF2 e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão suspensos na quarta-feira de cinzas, dia 1 de março de 2017. A determinação é do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, e consta da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00069, que foi assinada pelo magistrado no dia…

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Carro da namorada

Um morador de Vila Velha (ES) que dirigia o carro da namorada foi condenado a indenizar a parceira em R$ 26.106,00 por danos materiais após danificar o veículo em um acidente de trânsito. No momento do acidente, segundo o laudo, o réu se encontrava alcoolizado, levando a seguradora do automóvel a se negar a realizar a cobertura do sinistro.

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Barroso e Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Velloso, concorda com a crítica do ministro Roberto Barroso, que vê o foro privilegiado como causa frequente de impunidade, dificultando o funcionamento do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. “O foro privilegiado não pode servir para a impunidade de crimes. É preciso estabelecer critérios republicanos para a investigação e julgamento dos que praticam infrações penais”, diz Velloso. Para o presidente da Ajufe, “o Supremo Tribunal Federal deve se voltar para a sua função principal que é a guarda da Constituição e não se transformar em corte criminal”.

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Dupla Gre-Nal

Os clubes gaúchos de futebol Grêmio e Internacional foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que atuava como vendedor de bebidas e alimentos nos bares dos estádios em dias de jogos. Ele era contratado da Trevisan Filhos Ltda., prestadora do serviço, mas solicitou a inclusão dos clubes como responsáveis pela quitação de seus direitos caso a empresa não o faça. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma sentença da juíza Lígia Maria Fialho Belmonte, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Conciliar é Legal

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, ambos representantes da Justiça Federal na 5ª Região, foram vencedores, na categoria Juiz Individual (Justiça Federal), na edição de 2016 do VII Prêmio Conciliar é Legal. A…

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Prioridade dos julgamentos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participará, nesta segunda-feira (20/02), de apresentação do projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), que será realizada pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza. O evento ocorrerá durante a Seção Criminal, que será realizada às 13h30, no auditório do Pleno do Tribunal com a presença dos desembargadores da área penal.

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Delação de Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro do ano passado em Bangu, está preparando sua delação premiada. Segundo informações, Cabral negocia prestar depoimento em breve. Seus advogados estariam em negociações adiantadas. A prisão de Eike Batista teria precipitado a decisão de Cabral, já que o ex-governador teme que o empresário também feche acordo de delação. O fato de ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, estarem presos também tem pesado na decisão. A ideia seria abreviar o tempo na prisão com as informações prestadas em uma delação.

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Briga em família

A Polícia Civil de Campinas apresentou hoje (16) o assassino da vigilante Raquel Nascimento, de 32 anos, morta a tiros no estacionamento do Centro de Saúde São Domingos no dia 23 de janeiro deste ano. O suspeito, de 39 anos, é tio da vítima. Ele alegou à polícia que se relacionava com a sobrinha e que decidiu matá-la por ter contraído o vírus HIV.

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Barroso e o foro

O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para não funcionar” e que não é possível deixar de reconhecer que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Sustenta ainda que esse sistema provoca congestionamento no Supremo.

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Defensores Públicos

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

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