Propaganda obrigatória

Um vendedor obrigado a utilizar camisetas com a logomarca de fabricantes receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com os autos, o empregado relatou que era obrigado a usar camisetas com a logomarca de fabricantes de produtos vendidos pela loja de departamentos onde trabalhava, sem a sua concordância.

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Sem expediente

Comunicado da presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “Considerando a persistência da insegurança decorrente dos acontecimentos que envolvem a atuação da Polícia Militar no Estado, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, autorizou a suspensão do expediente no Tribunal de Justiça e em todos os Fóruns do Estado, nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro.

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Sabatina informal

O ministro licenciado Alexandre de Moraes passou por uma sabatina informal de um grupo de oito senadores, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília, na noite de terça-feira (7). Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), passará por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

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Máfia das Próteses

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel do Exército e de dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e de um ano de reclusão para os representantes comerciais.

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Cassação de governador

O segundo processo com pedido de cassação do governador José Melo (Pros) que o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) julgou após as Eleições 2014 inicia a fase para tramitar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A rigor, é a decisão do TSE que define o futuro dos Estados, cujos os governadores são denunciados por corrupção eleitoral.

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Placa oficial no carnaval

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paulicéia, em São Paulo, vereador Alessandro Aranega Martins (PV), foi condenado criminalmente pela justiça por ter usado uma placa oficial do Poder Legislativo em seu carro particular, em fevereiro de 2016. Na época, Martins foi flagrado às vésperas do carnaval conduzindo um automóvel particular com placa oficial do Poder…

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