Crime de desacato

O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar. Esta foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) ao apreciar um caso de desacato, ocorrido dentro do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), em Brasília.

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Cármen Lúcia e Moro

Nesta segunda-feira (06) e terça-feira (07) a Universidade de Columbia e a New School for Social Research, em Nova Iorque, receberão o juiz Sérgio Moro e a presidente do STF, Carmen Lúcia, para um debate sobre corrupção e seus impactos nos negócios brasileiros, com foco na Operação Lava Jato. O evento acontece das 12h30 às 15h15, no dia 6, e das 17h às 20h, no dia 7, horário de Brasília.

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O Judiciário se acostumou a não ser cobrado

O desembargador gaúcho Jorge Antônio Maurique foi o primeiro juiz de Tribunal Regional Federal a obter para o gabinete o certificado internacional de gestão ISO 9001. Com 29 anos de carreira, Maurique buscou na padronização de procedimentos uma forma de dar clareza e celeridade aos processos. Para o juiz de 56 anos, o Judiciário é lento e perde tempo demais com formalidades.

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Professor e tarado

O Desembargador Sabino da Silva Marques, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, atendeu à medida cautelar intentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e decretou a prisão preventiva de um professor de Coari investigado por produzir vídeos e armazenar material pornográfico em meio digital envolvendo sua enteada menor de idade.

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Calendário reciclável

Desde 2009, o Tribunal de Justiça do Pará desenvolve várias ações na área ambiental, entre elas, a que recolhe material reciclável em unidades judiciárias da Região Metropolitana de Belém. Somente em 2016, o programa recolheu 29 toneladas de material reciclável, que receberam destino correto, beneficiando 203 famílias de catadores.

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Verdadeira obsessão

Da ministra aposentada do STJ, a baiana Eliana Calmon sobre o STF em longa entrevista ao Correio Braziliense: “O Supremo são 11 ministros, cada um é fiscal do outro. Aqueles homens são os mais poderosos da República. Podem fazer tudo o que quiserem nesse Brasil, mas só unidos. Separadamente, não. É o que dá a…

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O que Cabral tem a dizer?

Do site O Antagonista: O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e sua mulher querem delatar porque, segundo a Época, “estão preocupados com seus dois filhos, que têm 14 e 10 anos”. A questão é saber o que eles podem contar. “Para receber algum benefício, Cabral e Adriana terão de passar informações preciosas demais…

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Fundos de investimentos

A Procuradoria da República no Distrito Federal montou uma força-tarefa para apurar suspeita de corrupção em aportes financeiros feitos por entidades e ex-agentes públicos em 52 grandes empresas e fundos de investimentos privados. O objetivo é descobrir se a liberação dos recursos foi feita em troca de pagamentos de propinas a um mesmo grupo criminoso,…

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O interesse pela CCJ

A briga dentro da bancada do PMDB do Senado pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caminha para ser resolvida no voto. Na disputa estão nomes de peso da bancada ligados às principais lideranças do partido. Entre os postulantes está o senador Edison Lobão (MA), ligado ao ex-presidente José Sarney (MA) e ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

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A quase advogada Gloria Perez

Uma das mais importantes autoras de novelas do país, a acreana Gloria Maria Ferrante Perez, de 68 anos, é filha do ministro Miguel Ferrante – já falecido – do Superior Tribunal de Justiça. Mãe da atriz Daniella Perez, brutalmente assassinada em dezembro de 1992 pelo então ator da Tv Globo Guilherme de Pádua, Glória Perez tinha 15 anos quando a família trocou Rio Branco por Brasília.

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