Crime de estupro

Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.

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Exames de DNA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou, em 2016, 5.989 pedidos de perícia de DNA para investigação de paternidade. Somente em janeiro de 2017, foram agendados 495 novos exames. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (Deinp) da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).

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Torcedor armado

Um membro da torcida organizada do Botafogo da Paraíba cumpre medidas cautelares, por ser flagrado portando, ilegalmente, arma de fogo. A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, diretor do Fórum Criminal de João Pessoa.

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Garrafa de Coca-Cola

A Empresa Maranhense de Refrigerantes foi condenada a indenizar uma cliente, que encontrou um “corpo estranho” em uma embalagem de refrigerante Coca-Cola. A indenização foi fixada em R$ 4 mil, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou procedente o recurso da cliente, após o pedido ter sido negado pelo Juízo de 1º Grau.

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Abastecimento de aeronave

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual. Ora ele permanecia na cabine da aeronave, ora na área externa, acompanhando o procedimento de abastecimento.

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Caravana do Amor

Com objetivo de promover a regularização do estado civil de casais que já vivem maritalmente, e atender a crescente demanda de novos matrimônios, uma ação conjunta começa a se estabelecer para promover o casamento comunitário de aproximadamente 300 casais. O projeto intitulado “Caravana do Amor” será lançado oficialmente no próximo dia 8, e a cerimônia…

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Pena aumentada

A 1ª Câmara Criminal de Goiânia, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., e aumentou a pena arbitrada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio, pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, ele cobrou valores indevidos em 46.099 contratos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 7 milhões. A pena-base, de 3 anos, foi aumentada para 4 anos, mantendo o regime aberto. Apesar disso, a pena foi substituída por outras restritivas de direitos.

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Delegado preso por corrupção

Ministério Público e Polícia Civil do Rio Grande do Sul desencadearam a Operação Financiador, que apura crimes de lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa. Agentes cumpriram mandados de prisão preventiva contra um delegado e um comissário de Polícia aposentado.

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