Cartório integrado

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado hoje (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré. Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir quatro Varas de Relações de Consumo da Capital que, juntas, reúnem aproximadamente 29 mil processos.

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Sem tinta no carnaval

A juíza Emanuela Porangaba, da comarca de Murici (AL), expediu uma portaria proibindo a utilização de tintas de qualquer cor, dentro e fora dos blocos carnavalescos, e o uso de dispositivos de som, conhecidos como “paredões”, durante as festividades do carnaval. As medidas foram definidas em reunião da juíza com representantes do Ministério Público, Polícia…

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Anistia é inconstitucional

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, a proposta de anistiar o caixa dois é um “jabuti e inconstitucional”. O jurista reagiu com indignação à tentativa, em curso na Câmara, de incluir o perdão ao uso de dinheiro de campanhas sem declaração à Justiça na proposta das Dez Medidas, apresentada pelo…

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Droga ao volante

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

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Fracasso da política criminal

Para o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), o italiano Amerigo Incalcaterra, as cenas de presos matando uns aos outros e assumindo o controle de presídios brasileiros demonstram o fracasso da atual política criminal, que tenta prevenir e punir quase todo tipo de infração…

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Crime de motim

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir a federalização do crime de motim. O objetivo seria evitar o “aquartelamento das forças estaduais”, o que, de acordo com a PGR, acaba comprometendo a ordem pública dos municípios onde os familiares de PMs estão impedindo a saída de viaturas dos batalhões.

Pressão no Senado

Saiu hoje (11) no site Antagonista: “Álvaro Dias, autor da PEC do fim do foro privilegiado, afirmou a O Antagonista que somente a pressão popular sobre o Senado evitará que a matéria caia no limbo. O senador recomendou que a população faça “um apelo maior” a Eunício Oliveira.”

Uber causa divórcio

Um marido francês infiel processou a empresa Uber, acusando-a de ser responsável por seu divórcio por causa de uma falha informática que revelou à sua mulher seus trajetos. “Meu cliente foi vítima de um bug no aplicativo. Há a opção de desconectar-se, mas em seu caso não funcionou e isso o prejudicou em sua vida privada”, explicou à AFP o advogado de defesa David-André Darmon, que acionou o tribunal de Grasse, na França.

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