Cabral 184

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou hoje (14) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado.

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Sabatina dia 21

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), decidiu manter o prazo de cinco dias úteis para a realização da sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi feita após articulação da base do governo para realizar a sabatina em…

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Bala de borracha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a autorização de uso de balas de borracha e bombas de efeito moral pela Polícia Militar em manifestações. A Defensoria Pública de São Paulo havia recorrido da decisão em novembro de 2016, mas a liminar foi mantida pelo presidente do TJ neste mês de fevereiro.

Governador na cadeia

O ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro investigados foram presos preventivamente hoje (14) na quinta fase da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso para investigar um esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas no Estado. Silval já estava detido desde a primeira…

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Presos provisórios

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo. A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

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Prefeita ganha selo

A prefeita de Boa Vista, em Roraima, Teresa Surita, recebeu do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, o selo de responsabilidade judiciária pelo pagamento de precatórios. A homenagem se deu em virtude do município de Boa Vista ter honrado com o compromisso assumido com o Tribunal de Justiça de Roraima em pagar todos os precatórios que estavam inscritos para pagamento desde o exercício de 2011.

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Referendo popular

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou proposta de referendo popular sobre as reformas da previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em Aracaju.

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Empregado e não marido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos. A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que concluiu que o autor era empregado do segurado.

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