Os primeiros 120 dias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse há quatro meses, no dia 12 de setembro para um mandato de 720 dias, ou seja, dois anos. Até agora, são 120 dias de gestão à frente do mais importante tribunal do país.

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Os presídios federais

Atualmente, o Brasil tem quatro presídios federais: em Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Mossoró-RN e Campo Grande-MS. Os corregedores de cada um desses presídios são os seguintes juízes federais: Catanduvas – Gabriela Hardt; Porto Velho – Walisson Gonçalves Cunha; Mossoró – Walter Nunes e Campo Grande – Dalton Igor Kita Conrado.

Os quatro meses de Cármen

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha completa amanhã (12) quatro meses de gestão à frente do mais importante tribunal do país. Mineira de Montes Claros, 62 anos, Cármen Lúcia é a segunda mulher a presidir o Supremo. Anteriormente, o tribunal foi dirigido pela carioca Ellen Gracie. Além do STF, Cármen Lúcia foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde, ao contrário do STF, foi a primeira mulher a comandar o tribunal. Está no Supremo, nomeada pelo ex-presidente Lula, desde 21 de junho de 2006.

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Cármen e os presidentes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convocou para amanhã (12), às 10h, na sede da Corte, uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país para a crise do sistema penitenciário. Cármen Lúcia pretender dar continuidade aos esforços do Judiciário para encontrar soluções para a crise.

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Corregedoria rebate secretário de segurança

A Corregedoria do Presídio Federal de Mossoró esclarece que, ao contrário do informado pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Acre e noticiado na imprensa, em data de 10 de janeiro de 2017, não há qualquer tipo de morosidade na análise dos pedidos de transferência dos presos e muito menos que a solicitação tenha sido feita há cinco meses. Muito pelo contrário, celeridade é a marca do trabalho judicial à frente desta unidade prisional e todos os atos processuais foram praticados pela Corregedoria Judicial no prazo máximo de 48 horas, contados da data de recebimento das solicitações.

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Sem punição

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados amanhã (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação Pinheiros.

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Novo presídio

A governadora de Roraima, Suely Campos, autorizou a realização de um concurso público com 300 vagas para agentes penitenciários e a construção de mais um presídio com recursos próprios do Estado. “Essa é uma resposta efetiva do governo a essa crise no sistema carcerário. Não vamos apenas esperar apoio do governo federal mas estamos implementando ações efetiva dentro da estrutura do Estado” disse a governadora.

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Prisão de advogado

A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94). O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Regime de bens

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública.

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PEC do Foro

Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado para autoridades (PEC 10/2013) pode ser votada pelo Plenário do Senado ainda em fevereiro. O texto foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e dá fim ao foro privilegiado para crimes comuns, até para o presidente da República. Pelo…

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