Cabral 332

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita por lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais dois outros assessores: Carlos Miranda, apontado como seu operador financeiro; e Ary Filho, o Arizinho, funcionário público. Com a decisão judicial, Cabral se torna réu pela quinta vez.

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Volta da CPMF

O relator da comissão de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou em entrevista para a revista Veja, que é preciso uma reforma tributária profunda no Brasil. Entre as mudanças citadas, Hauly defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há 10 anos.

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Júri em Formigueiro

Os réus Marcelo Machado da Silva e Lisandro Zedi Hermes da Silva, acusados por crimes de Tentativa de Homicídio Simples e Tentativa de Homicídio Qualificado contra duas pessoas, foram absolvidos pelos jurados no município de Formigueiro. O julgamento – que ocorreria em São Sepé (RS), sede da Comarca – foi transferido para a cidade vizinha objetivando o acesso à justiça para uma das partes envolvidas. Segundo a Câmara de Vereadores de Formigueiro, esse foi o primeiro Júri realizado na cidade, após 43 anos.

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Falha no concurso

Uma instituição de ensino deve indenizar em R$ 3 mil um bacharel em direito de Guarapari(ES) após falha na realização de um curso para a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A empresa deve ainda restituir o requerente em R$ 522,00 pagos pelo treinamento.

Vagas no carnaval

Do meio-dia da próxima sexta-feira (24) até às 10h da Quarta-feira de Cinzas (1º/03), as 300 vagas do estacionamento secundário do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão disponíveis para quem for aproveitar o carnaval no bairro do Recife Antigo.

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Sitio Serenga

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou M.S.C. a demolir construções erguidas no Sítio Serenga, localizado próximo à Rodovia BR 101, em Angra dos Reis/RJ, dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal cuja gestão compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO). A decisão também determinou a recuperação da área afetada e proíbe novas intervenções no local sem autorização do órgão gestor.

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Decano contra o foro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a grande quantidade de pessoas e crimes que só podem ser julgados na corte. Ele, que já havia se declarado contra o foro privilegiado, se posicionou novamente agora, após recentes manifestações críticas de outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso…

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Acompanhante de luxo deixa advocacia

A matéria é de autoria da repórter Eliane Trindade e foi publicada hoje (21) na Folha de S.Paulo: Em junho do ano passado, Cláudia de Marchi, 34, deu entrada no pedido de licença de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Devolveu a carteira de número 63.467, tirada em 2005, no Rio Grande Sul. A justificativa deve ter entrado para os anais da entidade de classe: tornar-se “acompanhante de luxo”.

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Rombo da Telexfree

A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19 pessoas foram acusadas por envolvimento com o funcionamento da empresa no Brasil e crimes contra o sistema financeiro. Apresentadas pelo MPF no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas na semana passada e agora tornadas públicas.

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Jucá e a suruba

Líderes da base do governo e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo leve adiante a ideia de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. “Se acabar…

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