Galho na cabeça

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal e a Novacap a indenizarem mulher que foi gravemente lesionada por queda de galho de árvore. De acordo com o colegiado, “é dever dos réus a manutenção dos passeios públicos, zelando, assim pela segurança dos transeuntes. De idêntica maneira devem sinalizar eventuais obstáculos e/ou perigos, a fim de prever e evitar acidentes”.

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Revisão do subsídio

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que o Congresso Nacional está descumprindo regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo, teto remuneratório constitucional.

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Atraso de salário

Uma empresa de implementos rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência total das verbas rescisórias (parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho).

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Escolta Socioeducativa

O Tribunal de Justiça vai repassar, na próxima segunda-feira (30), R$ 320 mil em favor da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC) para aplicação no projeto denominado “Escolta Socioeducativa”, selecionado pelo Conselho Gestor de Penas Pecuniárias do TJ por seu cunho social e alcance estadual.

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Processo eterno

Um acordo homologado na 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), encerrou um processo iniciado em 1995, referente a um Dissídio Coletivo de 1991, envolvendo 50 trabalhadores da antiga Indústria de Bebidas Antárctica – Filial Viana/ ES. O valor total de R$ 14.157.933,69 será pago em uma única parcela ainda este mês.

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Juíza e madrinha

Com a juíza Lana Leitão Martins atuando como madrinha do casamento coletivo realizado em parceria com o Cartório do 2º Ofício, Faculdade Cathedral e Fórum Criminal, em Boa Vista, em Roraima. Conforme a magistrada, os casais foram cadastrados durante a 2ª Ação Social do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.

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Situações de violência

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte firmou convênio com o Hospital Universitário Onofre Lopes e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN para oferecer atendimento às pessoas envolvidas em situações de violência nos processos criminais da JFRN e necessitem de acompanhamento psicossocial na rede de atenção à saúde e social.

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Balcão da Renegociação

Os acordos celebrados entre empresas, instituições e cidadãos no primeiro dia do “Balcão de Renegociação de Dívidas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos, atingiu o montante de R$ 990.649,63 em dívidas renegociadas, resultando no valor final de R$ 555.538,76.

Metas Nacionais

Até o próximo dia 1º, sociedade, magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos podem participar da pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e tribunais estaduais sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2019 – PIME/2019.

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