Conciliar é Legal

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, ambos representantes da Justiça Federal na 5ª Região, foram vencedores, na categoria Juiz Individual (Justiça Federal), na edição de 2016 do VII Prêmio Conciliar é Legal. A…

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Prioridade dos julgamentos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participará, nesta segunda-feira (20/02), de apresentação do projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), que será realizada pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza. O evento ocorrerá durante a Seção Criminal, que será realizada às 13h30, no auditório do Pleno do Tribunal com a presença dos desembargadores da área penal.

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Delação de Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro do ano passado em Bangu, está preparando sua delação premiada. Segundo informações, Cabral negocia prestar depoimento em breve. Seus advogados estariam em negociações adiantadas. A prisão de Eike Batista teria precipitado a decisão de Cabral, já que o ex-governador teme que o empresário também feche acordo de delação. O fato de ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, estarem presos também tem pesado na decisão. A ideia seria abreviar o tempo na prisão com as informações prestadas em uma delação.

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Briga em família

A Polícia Civil de Campinas apresentou hoje (16) o assassino da vigilante Raquel Nascimento, de 32 anos, morta a tiros no estacionamento do Centro de Saúde São Domingos no dia 23 de janeiro deste ano. O suspeito, de 39 anos, é tio da vítima. Ele alegou à polícia que se relacionava com a sobrinha e que decidiu matá-la por ter contraído o vírus HIV.

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Barroso e o foro

O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para não funcionar” e que não é possível deixar de reconhecer que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Sustenta ainda que esse sistema provoca congestionamento no Supremo.

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Defensores Públicos

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

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Cela especial para Cabral

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deve transferir em março o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio que está sendo reformado para receber presos da Lava Jato. A unidade, em Benfica, na zona norte, funcionava como Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficavam policiais presos.

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630 anos de cadeia

Em seu 28º julgamento, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a 46 anos e 8 meses de prisão pelas mortes de Mateus Henrique Rodrigues de Moraes, de 13 anos, e Karine dos Santos Faria, de 15. Os crimes ocorreram no dia 27 de julho de 2014, em uma sanduicheria, na esquina da Avenida Anhanguera com a Rua 208, no Setor Leste Universitário. Com mais esta condenação, as penas de Tiago Henrique, que responde a mais de 30 homicídios, somam 630 anos e 8 meses.

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Justiça no interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu Núcleo Permanente de Juízes Criminais do Interior e Grupo de Descongestionamento do Interior. Os trabalhos serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

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Juiz e não justiceiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, disse que o juiz tem que aplicar o que preconiza a Lei, o Direito, e que a Justiça não pode ser vista como instrumento de vingança. A declaração foi feita durante seu discurso na solenidade de posse do novo desembargador Airton Gentil, eleito na semana passada pelo critério de merecimento. Ele comentou o assunto ao abordar a crise no sistema prisional – iniciada em janeiro deste ano com rebeliões, fugas e mortes de presos em Manaus -, e o número de prisões realizadas.

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