Direito da Lusofonia

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, terá em seu primeiro dia quatro palestras magnas. A mesa terá como presidente a ministra do Superior Tribunal Militar S(TM) Maria Elizabeth Rocha, que é a coordenadora-geral do congresso.

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O foro é uma festa

A matéria foi publicada na revista Época: Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a ideia, em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. Depois, Jucá recuou do termo “suruba” – mas não de seu ponto de vista. Investigado na operação Lava Jato, Jucá ameaça retaliar o meio jurídico com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

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Pecuarista na cadeia

O pecuarista Alessandro Meneghel foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba a 34 anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de matar um policial federal em 2012, na cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná, em um caso que gerou repercussão em todo o estado. Os promotores de Justiça Lucas Cavini Leonardi e Ticiane Louise Santana Pereira foram os responsáveis pela acusação.

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Soldados condenados

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois ex-soldados do Exército por furtarem munições da 2ª Companhia de Suprimentos, localizada em Palmeira (PR). Os réus levaram mais de 150 cartuchos de fuzis, pistolas e revolveres e foram apreendidos tentando vender o material.

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Posse dia 22 no STF

Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1ª Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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Casas Bahia é condenada

O tratamento abusivo, com o uso de gritos, xingamentos, palavrões e ameaças, praticado por um dos seus gerentes, levou o juiz Dilner Nogueira Santos , da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), a condenar a Via Varejo S/A (Casas Bahia) a cessar e impedir essa prática, e a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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Remição da pena

Idealizada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, teve início na Comarca de Açailândia (MA) o projeto que garante aos presos de regime fechado e semiaberto da Unidade Prisional de Ressocialização a remição de pena pela leitura. A remição é um direito que o preso tem de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo.

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Esquema ‘Rachid’

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina e um servidor público municipal para instauração de Ação Penal Pública por obterem vantagens indevidas por meio dos cargos que ocupavam.

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Areia do rio Guaíba

As atividades de extração de areia do rio Guaíba, em Porto Alegre, permanecerão suspensas até que a Fepam conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. A 3ª Turma julgou o mérito do recurso ajuizado pelas empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração e manteve a liminar de suspensão proferida em setembro do ano passado. A medida tem como objetivo evitar a contaminação das águas por substâncias tóxicas. Atualmente, cerca de quatro milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.

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