Mãe agride filha

“Não se pode afirmar que a Lei Maria da Penha protege apenas a mulher em uma relação conjugal, abrangendo relações diversas como as de filha e genitores, sogra, madrasta e irmãos, desde que a mulher figure no polo passivo da relação processual”, afirmou o desembargador Catta Preta, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no voto que manteve a condenação de uma mulher a penas restritivas de direito, num período de dois anos, por ter agredido a filha de 10 anos de idade.

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TJs com Temer

Titulares de dezesseis Tribunais de Justiça, representando o Conselho dos Tribunais, participaram de audiência com os presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião foi realizada em Brasília (DF).

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Maranhão contra as drogas

Amanhã (10), às 9 horas, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís (MA), será realizado o lançamento da Campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” e do projeto “Parceiros da Paz”, ambos promovidos pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal. O evento tem apoio do Governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão e Polícia Federal.

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Juiz federal condena juiz

O juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) condenou o juiz do trabalho de Cascavel Bento Luiz de Azambuja Moreira a indenizar a União em R$ 12 mil.O valor se refere a indenização por danos morais ganha na justiça pelo lavrador Joanir Pereira, de Cascavel, também no Paraná, em virtude do…

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Treinador na justiça

O ex-funcionário – algumas vezes atuando como treinador interino do time de futebol principal do clube – por 22 anos do São Paulo, Milton Cruz solicita indenização no milionária do São Paulo. Na Reclamação Trabalhista, ele alega que tem a receber horas excedentes às oito diárias e 44 semanais, mais o acréscimo de 100% nos…

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Expocrato condenada

A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por não cumprir normas de saúde e higiene do trabalho e por não coibir o trabalho infantil em suas dependências. A sentença da 2ª Vara do Trabalho do Cariri também…

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Buraco mata idoso

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, no Acre, julgou procedente o pedido formulado por J. B. da S. e condenou o município sede daquela circunscrição judiciária ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros de um idoso de 90 anos de idade, falecido após acidente provocado por um buraco aberto em via pública não sinalizada.

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Pesca da lagosta

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública que traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta. A audiência será promovida pela Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN, que garante um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas.

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Mulheres presas

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve uma importante decisão para garantir assistência à saúde para aquelas que se encontram privadas de liberdade. Por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu recurso da DPRJ e condenou o governo do estado a prestar efetiva assistência médica especializada, de forma preventiva e emergencial, para as mais de duas mil mulheres atualmente encarceradas.

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