Vaga de garagem

Por lei, o imóvel usado pela família não pode ser penhorado. Mas, no Sul do país, a discussão levada aos tribunais questionava se a vaga de garagem do apartamento da família também estava amparada por esta legislação. O entendimento da Justiça Federal na 4ª Região é que, neste caso, a vaga pode ser penhorada.

Presos provisórios

O Tribunal de Justiça de Acre tem mobilizado os juízes das varas criminais de Rio Branco e também do interior do Estado, a fim de que realizem um levantamento de presos provisórios, com informações de tipo de crime e data da prisão. A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pela Presidência da…

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Rebelião em Minas

Detentos da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fazem um motim desde as 19h desta segunda-feira. De acordo com informações da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os presos colocaram fogo em colchões e pedem melhores condições dentro do presídio. Viaturas da Polícia…

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Posse do defensor

O defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, será empossado hoje (17), às 10 horas, para o segundo mandato à frente do cargo. Ele foi eleito no dia 11 de novembro do ano passado para mais dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado por um total de 720 votos – ou seja, 85,2% dos defensores que participaram da eleição. A posse será na sede da instituição (Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro).

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Populismo judicial

Do ex-deputado e ex-presidente nacional do PSB Roberto Amaral:”O Supremo não tem que ouvir voz das ruas, Supremo tem é que respeitar a Constituição Federal. Quem ouve a voz das ruas são deputados e senadores. O resto é demagogia, é populismo. A pior coisa que pode ocorrer no Brasil é o populismo judicial”.

Defesa quer presídio

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (16), que vai pedir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a instalação de um presídio federal em Pernambuco. De acordo com Jungmann, o estado é uma das unidades da Federação com maior possibilidade de receber um dos cinco novos estabelecimentos carcerários anunciados pelo presidente Michel Temer, no início de janeiro.

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Reunião e mais reunião

Em meio ao caos do sistema prisional que, nos últimos 16 dias, registrou 125 mortes, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebe amanhã (17) os secretários estaduais de segurança do país. O representante do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer tem como prioridade a negociação da instalação de um presídio federal no Estado, além da discussão de medidas para combater a criminalidade.

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Reforma a jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem trabalhado para se reeleger no comando da Casa, afirmou hoje (16) que a reforma da legislação trabalhista tem de tramitar em regime de urgência. “O Brasil caminha para ter 14 milhões de desempregados e muitos dos problemas do desemprego tem a ver com uma…

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Fim do foro privilegiado

As feridas entre Congresso e Judiciário não serão cicatrizadas com o recesso e tendem a ser reabertas com o aumento da pressão sobre deputados e senadores pelo fim do foro privilegiado. Embora ainda não haja nenhuma ação organizada, as principais entidades de juízes e procuradores manifestaram disposição de perseguir a extinção do direito a julgamento especial concedido a um número estimado em 22 mil autoridades.

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