Soldados condenados

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois ex-soldados do Exército por furtarem munições da 2ª Companhia de Suprimentos, localizada em Palmeira (PR). Os réus levaram mais de 150 cartuchos de fuzis, pistolas e revolveres e foram apreendidos tentando vender o material.

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Posse dia 22 no STF

Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1ª Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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Casas Bahia é condenada

O tratamento abusivo, com o uso de gritos, xingamentos, palavrões e ameaças, praticado por um dos seus gerentes, levou o juiz Dilner Nogueira Santos , da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), a condenar a Via Varejo S/A (Casas Bahia) a cessar e impedir essa prática, e a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

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Remição da pena

Idealizada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, teve início na Comarca de Açailândia (MA) o projeto que garante aos presos de regime fechado e semiaberto da Unidade Prisional de Ressocialização a remição de pena pela leitura. A remição é um direito que o preso tem de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo.

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Esquema ‘Rachid’

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina e um servidor público municipal para instauração de Ação Penal Pública por obterem vantagens indevidas por meio dos cargos que ocupavam.

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Areia do rio Guaíba

As atividades de extração de areia do rio Guaíba, em Porto Alegre, permanecerão suspensas até que a Fepam conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. A 3ª Turma julgou o mérito do recurso ajuizado pelas empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração e manteve a liminar de suspensão proferida em setembro do ano passado. A medida tem como objetivo evitar a contaminação das águas por substâncias tóxicas. Atualmente, cerca de quatro milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.

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Temer e Barroso

O Presidente da República, Michel Temer e o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram para o blog do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, as suas músicas preferidas do carnaval. Temer é paulista do município de Tietê e Barroso fluminense do município de Vassouras. Ambos são advogados de profissão.

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Assassinato no Santos Dumont

O réu Anderson da Silva Sampaio, acusado de assassinar José Marculino da Silva Neto, em 2012, foi condenado a 22 anos, 11 meses e 27 dias de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. O julgamento foi conduzido pela magistrada Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 7º Vara Criminal de Maceió (AL).

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Escola em tempo integral

O secretário estadual de Educação Marcos Brandão detalhou para membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) o projeto que prevê a implantação do ensino em tempo integral em sete escolas de ensino médio do Acre. O gestor foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Com a iniciativa, os estudantes irão permanecer na escola de 7h30 até 17h, com refeições disponibilizadas no local. A matriz curricular conta com treze disciplinas tradicionais, que serão aliadas a novas metodologias. Além disso, os alunos terão aulas de idiomas.

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Carro oficial

O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, em Santa Catarina, condenou ex-prefeito do município por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e multa correspondente a três vezes o salário do agente na época dos fatos.

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