Presa com 30 homens

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará.

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Qualificação dos presos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram para discutir um convênio para qualificação de presidiários. Serão investidos R$ 30 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho na qualificação de 15 mil presos.

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Crise de choro

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016, vem tendo crises de choro na prisão, em Bangu. As informações são da coluna Radar Online, da Veja. De acordo com a nota, o ex-governador estaria deprimido, e suas crises de choro, com soluços em alto volume, podem ser ouvidas por carcereiros que ficam a até 50 metros de distância da cela de Cabral.

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Presos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7602/14, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em estabelecimento adaptado a sua condição. Pelo texto aprovado, a medida se aplica também a alas ou presídios femininos, em especial para atender…

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Custo dos presos

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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Homicídio doloso

Projeto de Lei da Câmara autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. A proposta (PLC 9/2017) que altera artigo do Código Civil aguarda leitura no Plenário do Senado para ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Gordilho, Pavie e Aguiar

A diretoria da AMB reuniu-se com representantes do escritório Gordilho, Pavie e Aguiar advogados, que atende à entidade. O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, explicou que esse foi o primeiro contato do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e também dos novos diretores com a empresa.

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Situação dos detentos

Ao liberar 432 presos provisórios em uma semana, com a mobilização de juízes e advogados para rever e julgar processos, o Tribunal de Justiça do Amazonas deixou evidente que é possível realizar ‘mutirões carcerários’ para agilizar a situação dos detentos. Às pressas, TJAM promoveu o mutirão uma semana depois do massacre de 64 presos em três penitenciárias de Manaus – 56 apenas no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim).

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Sistema falido

Do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto: “Vamos deixar claro, o sistema prisional brasileiro está falido. Não existe ressocialização. Nós estamos tapando buracos antes que seja tarde. É bom também frisar que Alagoas está sendo muito proativa na manutenção da tranquilidade do sistema, mesmo que de forma instável, porque estamos diante…

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Precatório Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), após implantar o Procedimento Eletrônico de Precatório em agosto de 2016, encerrou, no início de janeiro/2017, a digitalização de todo o acervo de precatórios em tramitação no Judiciário estadual sergipano.

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