A pena de Juquinha

O ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Goiás, a dez anos e sete meses de prisão, além do pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos) pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Veja mais

A falência do Rio

Relator da ação em que o governo do Rio de Janeiro pede para que seja antecipado o acordo com a União em torno das dívidas do Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve levar o assunto à discussão do plenário da Corte na tarde desta quinta-feira, 9.

Crime de bagatela

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (07) a ação penal contra Georgina Gonçalves por ter entrado em um supermercado na cidade mineira de Varginha e colocado na bolsa cinco frascos de chiclete de menta a dois desodorantes com aroma para adolescentes. A conta daria R$ 42, mas ela saiu sem pagar. O STF enquadrou o caso como “crime de bagatela”, um tipo de delito que não causa prejuízo a ninguém – nem financeiro, por conta do baixo valor dos produtos furtados, nem físico, pela conduta não violenta do autor.

Veja mais

Base Aérea desativada

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, participou da cerimônia de desativação da Base Aérea de Manaus, do 7º Comando Aéreo Regional (VII COMAR), e respectiva ativação da recém-criada unidade ALA 08, como parte do projeto “Força Aérea 100”. A cerimônia foi realizada no pátio da Base Aérea de Manaus, no bairro Crespo, zona Sul da capital.

Veja mais

A vitória de Celina

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a deputada Celina Leão (PPS) em queixa-crime movida pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT) contra ela. Em entrevista ao Correio, publicada em dezembro de 2015, a então presidente da Câmara Legislativa aponta o envolvimento de Agnelo em casos de corrupção e dá como exemplo as suspeitas em torno da construção do estádio Nacional Mané Garrincha. Chega a dizer que Agnelo é “ladrão”. “Ele é um bandido, um ladrão, um cara que rouba”, apontou Celina.

Veja mais

Operação Ápia

Quatro mandados de prisão foram cumpridos durante a terceira fase da Operação Ápia da Polícia Federal,hoje (7). Um deles foi contra Renan Bezerra de Melo Pereira, ex-superintendente de obras e filho do procurador geral do Ministério Público Estadual Clenan Renaul de Melo. A operação foi iniciada em outubro do ano passado e culminou com a…

Veja mais

O novo ministro do STF e o impacto na Lava Jato

Do coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Daltan Dallagnol: “Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

Veja mais

Dallagnol na Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso irá receber amanhã (08), às 10 horas, na sede da entidade, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Daltan Dallagnol. A audiência foi solicitada por Dallagnol e o tema da conversa deve ser o futuro…

Veja mais

Sobram qualidades

Do ex-juiz federal e hoje advogado na empresa Perlman Vidigal Godoy Advogados, Luciano Godoy: “Conheço Alexandre de Moraes há mais de 20 anos. É mestre, doutor e livre docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), onde estudamos. E ele hoje é professor. Foi do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo deixado a carreira por opção para se voltar à vida política e à advocacia privada.

Veja mais

O futuro ministro do STF

Indicado por Michel Temer para uma vaga no STF, o paulista Alexandre de Moraes , de 49 anos, é um jurista e político brasileiro, filiado ao PSDB. Além de ser o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde se formou e tornou-se doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional. Também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O futuro ministro do Supremo iniciou sua carreira como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público.

Veja mais