Produtos de limpeza

A 7ª Turma do TRT de Minas Gerais manteve a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em razão do contato com produtos de limpeza. Ao rejeitar o recurso da empregada, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, cujo entendimento foi acolhido pelo colegiado de segundo grau, explicou que a manipulação de produtos de limpeza doméstica, como os que eram usados pela trabalhadora, ainda que sem a utilização de equipamentos de proteção individual – EPIs, não gera direito ao adicional de insalubridade.

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Violência sexual

Uma em cada quatro meninas no mundo sofre algum tipo de violência sexual durante a sua vida. Entre os meninos, essa estimativa é de um em cada seis garotos, segundo os especialistas internacionais nesse tema. O pior é que 90% dessas vítimas nunca falam nada a respeito.

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Contrato de locação

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a empresa Max AGP Comunicações terá que pagar o valor aproximado de R$ 18 mil pelo rompimento do contrato de locação das salas que ocupava no Shopping Center Patiomix Costa Verde, localizado no município de Itaguaí, na Região Metropolitana. A empresa cumpriu 27 meses do prazo contratado de 60 meses.

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Sem aréolas

Uma mulher, que ficou sem os bicos dos seios e as aréolas depois de ter sido submetida a uma cirurgia plástica de mamoplastia redutora na cidade de Rio Verde, receberá do médico que a operou indenização por danos morais fixadas em R$ 50 mil reais.

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Homicídio qualificado

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Acre condenou Mateus Mendonça da Costa, Luiz Fernando da Costa Cruz e Lucas Freire de Lima, a pena de 71 anos, sete meses e seis dias, cada um, por homicídio qualificado contra três vítimas, além de tentativa de homicídio contra duas pessoas, roubo qualificado e organização criminosa.

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Fiscalização de contas

Em palestra, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso criticou a fiscalização das contas eleitorais no país e a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual é vice-presidente. “O TSE desempenha papel ineficiente na fiscalização das contas”, disse. Barroso esteve na FGV-SP para o evento de lançamento do estudo ‘O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais’, que analisou o financiamento eleitoral no Brasil.

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Juiz investigado

O juiz Marcelo Borges Barbosa, responsável pela comarca de Mangaratiba, na região da Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, está sendo investigado pela corregedoria do Tribunal de Justiça depois de reintegrar 30 policiais militares expulsos da corporação por formação de quadrilha. A reintegração aconteceu durante três anos.