TAM e Alitália

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos.

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As punições do CNJ

Ao completar o seu 13º aniversário, o órgão de controle disciplinar do Poder Judiciário contabiliza 87 punições determinadas a magistrados e servidores após julgamento de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) – 19 delas aplicada na gestão da ministra Cármen Lúcia, há um ano e nove meses à frente do Conselho.

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Condenado passa na OAB

Condenado a uma pena de 13 anos e sete meses de prisão por envolvimento na tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, assassinado em 2013, na Rocinha (RJ), o major PM Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro .

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Crime de abigeato

Quatro homens denunciados por abigeato foram condenados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas (RS), em processo originado a partir de investigações da Operação Castelo. Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa especializada em crimes de abigeato em cidades da região sul do Estado.

Heleno no Roda Viva

O programa Roda Viva, da Tv Cultura (SP), irá debater, na próxima segunda-feira (02.07), a partir das 22h15, as últimas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O convidado é o jurista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro…

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Operação ‘Tarja Preta’

Seis internos de unidades prisionais de Salvador (BA) foram transferidos para presídios de segurança máxima como parte da Operação ‘Tarja Preta’. Além das transferências, a operação resultou no cumprimento de um mandado de prisão e mandados de busca e apreensão. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações do Ministério…

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Porte de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão liminar do ministro precisa se…

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