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“Por um Brasil ético”

Em tempos de constantes escândalos políticos e crimes contra o poder público, se faz necessário reforçar a importância da ética na administração. Enquanto instituição atenta as questões de interesse da sociedade, a OAB/SE esteve presente na abertura do fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e realizado no auditório do tribunal.

Aniversário sem mala

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, por unanimidade, que a empresa Gol Linhas Aéreas S/A terá que pagar R$ 8 mil por danos morais sofridos por uma jovem. Ela viajou de Porto Alegre para o Rio de Janeiro para comemorar o aniversário e não encontrou a mala na hora do desembarque.

Imóvel na Planta

A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual.

Reserva remunerada

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de liminar feito por um militar que, após 30 anos de serviços prestados à Corporação, teve negado o pedido de transferência para a reserva remunerada. O relator argumentou que o fato de o impetrante do MS estar respondendo a processos criminais justificou o indeferimento.

Vale combustível

O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a uma empresa pública do Distrito Federal que volte a pagar o vale combustível suprimido de um trabalhador maior de 65 anos. O benefício, previsto em acordo coletivo de trabalho, foi retirado do empregado depois que ele passou a gozar de gratuidade no transporte público. De acordo com o magistrado, contudo, o acordo da categoria não faz distinção quanto à idade para o recebimento do benefício.

Curso de formação

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União promoverá de amanhã (19) até quarta-feira (21) o Curso de Formação Continuada. A proposta é trazer temas do dia-a-dia da primeira instância da JMU, por meio de estudos de caso e trabalhos em grupo, para o debate dos magistrados que participarão do curso.

Defesa do Idoso

A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso recebeu ofício da Prefeitura de Fortaleza informando o cumprimento do pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para divulgação de um canal de comunicação gratuito que receberá reclamações dos usuários do transporte coletivo de Fortaleza.

Projeto Redes

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, Bruna Zagallo se reuniu com a coordenadora de território do Projeto Redes, da Fundação Oswaldo Cruz, Adriele Cruz e a psicóloga do projeto Lidiane Almeida, com objetivo de possível parceria no cuidado de mulheres em situação de violência decorrente do uso abusivo de drogas.

Patrão ríspido

A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida novamente. Como prova, apresentou uma gravação, datada de 22/07/2014. Conforme argumentou, a conversa demonstrava que naquele momento houve dispensa dos seus serviços. Além disso, contou que ficou afastada pelo INSS até dezembro de 2014, afastando-se novamente em janeiro de 2015.

Quatro anos de Barroso

No próximo dia 26 o ministro Luis Roberto Barroso completa quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado para a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, Barroso se notabilizou neste período de 48 meses como um dos ministros mais importantes do Supremo. Nascido em Vassouras, no interior do Rio de Janeiro, 59 anos, Barroso formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos) em 1989, e livre docente e doutor pela UERJ, em 1990 e 2008, respectivamente.