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Mandato de uma década

A alternância periódica do exercício do poder melhor se coaduna com a democracia. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao apoiar, de forma incondicional, a proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara que prevê mandato de dez anos para o Supremo Tribunal Federal (STF) , os tribunais superiores e demais Cortes de justiça. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Universidades vão fechar

Renegociação de contratos, redução nos cardápios em restaurantes universitários, falta de recursos para manutenção, atraso no pagamento de contas. Essa é a realidade de algumas universidades federais, que reclamam da falta de verbas e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal.

Golpe do “General”

O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de recurso em sentido estrito, declinou da competência para julgar três acusados de estelionato e remeteu o caso para a justiça comum criminal. Os acusados, dois deles presidiários, se passaram por um general do Exército para dar um golpe pecuniário em um cabo do Exército, que servia como motorista na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

Collor no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para hoje (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Além de Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Salário milionário

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu um salário liquido de R$ 415.693,02 no mês de julho. De acordo com a informação que está no portal transparência do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), R$ 137.522,61 são de indenizações, R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779,95 de gratificações. O salário bruto do magistrado foi de R$ 503.928,79.

Direito Médico

O VII Encontro de Direito Médico de Rondônia acontece dia 13 de setembro próximo, a partir das 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em Porto Velho. Urgente e inadiável, a postura ética e a inserção de profissionais e acadêmicos de medicina no conhecimento de seus direitos e obrigações são assuntos que serão debatidos no evento.

Punidos mas com salário

O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Novas celas

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados em junho deste ano, indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais de todo o Brasil.

Falta de respeito

A notícia de que o governador Luiz Fernando Pezão lançou licitação de até R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao governo jatinho com “um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o estado atravessa séria crise, com servidores com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas causou revolta.

Mandato nos Tribunais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros do Supremo, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.