Obras do BRT baiano

Irregularidades detectadas no processo de implantação do projeto do BRT em Salvador motivaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizarem ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Consórcio BRT Salvador e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

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Voto contra posto do TRT

O procurador do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino votou hoje (14) contra a criação de um posto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, em Campo Grande, onde serão realizadas audiências e demais atos processuais de primeira instância.

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Audiência via WhatsApp

Em uma audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), o reclamante foi ouvido por meio de WhatsApp. O trabalhador, que se encontrava em outro estado, pediu para ser substituído por um colega, mas os advogados das empresas fizeram questão de ouvir o próprio.

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Casamento Coletivo

O Casamento Coletivo, promovido pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Porto Alegre, será realizado no dia 28 de junho, na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça.

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Semp Toshiba

A Semp Toshiba vai pagar R$ 29.951,16 a uma trabalhadora demitida quando faltava menos de um ano para a aposentadoria, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). O montante refere-se a dez meses de salários do período da estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva (R$ 18.634,00), indenização por danos morais (R$ 10 mil) e juros desde a data de ajuizamento da ação (R$ 1.317,16).

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Carlinhos Cachoeira

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, seguiu o voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, concedendo habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para manter decisão liminar da 7ª Vara Criminal de Goiânia para que o paciente seja encaminhado para o regime semiaberto. Determinou, ainda, que o processo siga sob a tutela do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto.

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Salas de Depoimento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai ampliar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual, de violência física ou psicológica, com a criação de mais seis Salas de Depoimento Especial em pontos estratégicos do estado para suporte a todas as comarcas.

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