Tribunal de Ética da OAB

As advogadas Daniela Peón Tamanini e Juliana Porcaro Bisol tomaram posse como membros do Tribunal de Ética da OAB do Distrito Federal e da Comissão de Prerrogativas da mesma Seccional. Outra advogada, Fernanda Maul, tomou posse apenas no Tribunal de Ética, que é presidido pelo advogado Antonio Alberto do Valle Cerqueira. O atual presidente da…

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Crime da 113 Sul

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (12) que o julgamento sobre a suposta participação de Adriana Villela no crime da 113 Sul deverá mesmo ser realizado pelo Tribunal do Juri de Brasília. Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o recurso da defesa contra decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que reconheceu supostos indícios da participação dela na morte dos seus pais.

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Condenação no DF

O juiz titular da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante (DF) julgou procedente a denúncia do MPDFT e condenou o ex-secretário de transportes Jose Alberto Fraga Silva pela prática do crime de concussão (funcionário público que exige vantagem indevida em razão do cargo), devido à suposta exigência de vantagem para assinar contrato decorrente da Concorrência Pública n. 001/07-ST, para prestação de serviços de transporte, com a empresa COOPATAG. A pena fixada pelo magistrado foi de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, com direito de recorrer em liberdade.

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Operação Lavat

No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.

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‘Anjos do Amanhã’

A Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), começou a entrega dos itens arrecadados na Campanha do Material Escolar 2019. Foram recebidos cerca de 7 mil itens da lista de material escolar, como mochilas, cadernos, canetas, lápis, etc. “O resultado repete o sucesso dos anos anteriores”, diz Gelson Leite, supervisor da Rede Solidária.

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Políticas sobre Drogas

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, participou da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

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Crianças no carnaval

Blocos e entidades carnavalescas assinaram um termo de cooperação técnica com o Ministério Público estadual e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar estratégias que evitem ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes durante os dias da folia em Salvador.

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Segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica…

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