Pena aumentada

A 1ª Câmara Criminal de Goiânia, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., e aumentou a pena arbitrada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio, pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, ele cobrou valores indevidos em 46.099 contratos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 7 milhões. A pena-base, de 3 anos, foi aumentada para 4 anos, mantendo o regime aberto. Apesar disso, a pena foi substituída por outras restritivas de direitos.

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Delegado preso por corrupção

Ministério Público e Polícia Civil do Rio Grande do Sul desencadearam a Operação Financiador, que apura crimes de lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa. Agentes cumpriram mandados de prisão preventiva contra um delegado e um comissário de Polícia aposentado.

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Dia Internacional da Mulher

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, no Superior Tribunal Militar (STM), vai homenagear a mulher. A partir das 17h do dia 8 de março ( Dia Internacional da Mulher), dez mulheres, profissionais de diversas áreas de conhecimento, se reunirão para debater “sobre a condição feminina na sociedade brasileira contemporânea. Perspectivas e desafios”. A mesa de debate será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

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Direito da Lusofonia

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, terá em seu primeiro dia quatro palestras magnas. A mesa terá como presidente a ministra do Superior Tribunal Militar S(TM) Maria Elizabeth Rocha, que é a coordenadora-geral do congresso.

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O foro é uma festa

A matéria foi publicada na revista Época: Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a ideia, em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. Depois, Jucá recuou do termo “suruba” – mas não de seu ponto de vista. Investigado na operação Lava Jato, Jucá ameaça retaliar o meio jurídico com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

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Pecuarista na cadeia

O pecuarista Alessandro Meneghel foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba a 34 anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de matar um policial federal em 2012, na cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná, em um caso que gerou repercussão em todo o estado. Os promotores de Justiça Lucas Cavini Leonardi e Ticiane Louise Santana Pereira foram os responsáveis pela acusação.

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Soldados condenados

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois ex-soldados do Exército por furtarem munições da 2ª Companhia de Suprimentos, localizada em Palmeira (PR). Os réus levaram mais de 150 cartuchos de fuzis, pistolas e revolveres e foram apreendidos tentando vender o material.

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Posse dia 22 no STF

Com o nome referendado pelo Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 22 de março. Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que estavam com Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), no mês passado. Ele ingressará na 1ª Turma, que é presidida pelo ministro Marco Aurélio e integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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