Triatleta sem bike

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a atleta que deixou de participar de competição de triatlo, por ter seus equipamentos extraviados durante conexão de voo. O autor relatou que, para participar de competição em Foz do Iguaçu-PR, adquiriu passagens aéreas para voo com saída de Curitiba-PR e escala em Guarulhos-SP.

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Algema no parto

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.

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Mandato de ministros

O senador Lasier Martins (PSD-RS), defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que muda a forma de indicação e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador, o texto (PEC 35/2015) permitirá que o STF reafirme a independência e a imparcialidade tão necessárias à sua atuação.

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Crime na Procuradoria

O servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que baleou o procurador-geral adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, entregou-se hoje (25) à polícia. Guilherme Wanderley Lopes da Silva, 44 anos, entrou ontem (24) na sala do procurador-geral sede do MPRN, em Natal, e atirou, atingindo Costa Sobrinho e Ribeiro. Silva fugiu em seguida.

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Procurador e advogado

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia.

Ataque no Facebook

O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o reclamado Cesário Campelo Braga ao pagamento de duas indenizações por danos morais, no valor total de R$ 30 mil, por publicações ofensivas realizadas no âmbito da rede social Facebook.

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Amor e caridade

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que é inviável o reconhecimento do trabalho como “empregada doméstica” de uma mulher que cuidou do irmão por mais de 40 anos, sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Para a relatora, desembargadora federal Marisa Santos, não foi possível concluir pelos depoimentos das testemunhas e provas no processo que houvesse relação de emprego entre os irmãos e sim de “amor e caridade”.

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Ordem do Mérito Judiciário

No próximo dia 1º de abril, a Justiça Militar da União completa 209 anos e para celebrar a data, a instituição promove a entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário será realizada no Clube do Exército (sede do Lago Sul), no próximo dia 30 de março, às 10h. Dentre os agraciados no grau Distinção estão o juiz federal Sergio Fernando Moro e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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Filiação de juízes

Relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2017 está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria veda a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

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