Julgamento prioritário

Juízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza estão intensificando o julgamento de presos com seis ou mais processos em tramitação. Esse trabalho faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que os réus sejam julgados prioritariamente e cumpram penas por…

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PM no tribunal

A Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já está preparada para receber os primeiros 28 dos 50 Policiais Militares da reserva que, a partir da próxima terça-feira, dia 25, irão atuar nas dependências do Poder Judiciário, na Grande Vitória.

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Indígena estupra sobrinha

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou Antônio José Moreira da Silva, por estupro de vulnerável contra a sobrinha – prática dos delitos tipificados no artigo 217-A e 226, II, todos do Código Penal. A pena aplicada foi de 23 anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento de pena fechado e fixada indenização a título de reparação mínima à vítima na importância de R$ 10 mil, decorrente dos danos morais.

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Desastre desigualitário

Do ministro Luis Roberto Barroso, do STF: “O sistema penal brasileiro não funciona, ele é um desastre, e é um desastre desigualitário. É um sistema feito para pender meninos com 100 gramas de maconha. Não é possível alguém pensar institucionalmente e não querer melhorar esse sistema. Eu vivo para melhorar, pensando em ideias para melhorar.…

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Comissão do Impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público Federal apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar.

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Medidas provisórias compradas

A matéria é de autoria do repórter Eduardo Miranda do Jornal do Brasil. Delações de executivos da Odebrecht, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, dão conta de que a empreiteira influenciou na aprovação e na edição de pelo menos 15 Medidas Provisórias, alguns Projetos de Lei e resoluções do Congresso Nacional, mediante pagamento de propinas e caixa dois em campanhas eleitorais a políticos, entre 2005 e 2015.

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Pense nisso

Do ex-presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros Filho em sua página no Facebook: ” Ninguém cruza o nosso caminho por acaso e nós não estamos na vida do outro sem nenhuma razão”. (Chico Xavier).

Niterói x Petrópolis

Os ministros do TST decidiram trocar Niterói por Petrópolis. Motivo: termina o mandato do ministro Lélio Bentes, do TST, no Conselho Nacional de Justiça. Para o seu lugar foi escolhido o seu colega de bancada no tribunal, Aloysio Veiga. Lélio é nascido em Niterói e Aloysio em Petrópolis.

Acesso à justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe, vai realizar um grande ato público na próxima quinta-feira, 27, às 17h, no plenário da Assembleia Legislativa, para lançar a campanha das prerrogativas pelo direito de defesa e acesso à justiça. Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, as prerrogativas previstas para a advocacia são para a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. “Defender as prerrogativas da advocacia é compromisso ético e social na defesa da democracia e da cidadania. É questão de honra,” enfatiza Henri Clay Andrade.

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Teto geral

Além do Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) terão que respeitar o teto de gastos, limitado à inflação do ano anterior pela Emenda Constitucional 95/2016. Para garantir que os demais Poderes retornem aos seus limites até o fim do prazo de compensação, de…

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