Empregado e não marido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos. A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que concluiu que o autor era empregado do segurado.

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Peixes da Amazônia

O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari (AC) determinou a Peixes da Amazônia S.A. o cumprimento da obrigação de entregar a ração de peixes ao reclamante E. D. R. Também foi estabelecido prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.

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Rede Walmart

A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar uma indenização no valor total de R$ 55 mil por praticar atos de má-fé e desrespeitar deveres de lealdade e probidade impostos a todos que participam de um processo judicial. O valor é composto por uma parcela individual de R$ 5 mil, devida ao trabalhador que…

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Crise na PF

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai encaminhar hoje (13) ao presidente Michel Temer um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. A entidade atribui à gestão de Daiello a saída de delegados que integravam a força-tarefa da Lava Jato e vê risco de prejuízo às investigações com a permanência…

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Lesões alérgicas

A Unilever Brasil S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma senhora que teve lesões alérgicas causadas pelo uso do desodorante Rexona Women Cotton 24h, de fabricação da empresa. A decisão é do juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, titular da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte.

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Cartório integrado

Com a expectativa de um aumento de produtividade de 30%, o segundo cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia será instalado hoje (13), às 17 horas, no Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré. Totalmente digitalizada, a nova unidade vai reunir quatro Varas de Relações de Consumo da Capital que, juntas, reúnem aproximadamente 29 mil processos.

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Sem tinta no carnaval

A juíza Emanuela Porangaba, da comarca de Murici (AL), expediu uma portaria proibindo a utilização de tintas de qualquer cor, dentro e fora dos blocos carnavalescos, e o uso de dispositivos de som, conhecidos como “paredões”, durante as festividades do carnaval. As medidas foram definidas em reunião da juíza com representantes do Ministério Público, Polícia…

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Anistia é inconstitucional

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, a proposta de anistiar o caixa dois é um “jabuti e inconstitucional”. O jurista reagiu com indignação à tentativa, em curso na Câmara, de incluir o perdão ao uso de dinheiro de campanhas sem declaração à Justiça na proposta das Dez Medidas, apresentada pelo…

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