Mexeu com o MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, lançou), em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEP Mulheres) e Secretaria Municipal da Mulher, a campanha “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas, Mexeu com o MP”, ação de combate ao assédio à mulher no…

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Temer e o TSE

O presidente Michel Temer deve indicar nos próximos dias o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto para a vaga da ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tarcísio, que foi assessor durante vários anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo, vai substituir Luciana na Corte eleitoral a partir de 5 de maio. Indicada para o TSE pela ex-presidente Dilma Rousseff, Luciana atuou quatro anos no tribunal.

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O fim do foro especial

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será realizada na próxima quarta-feira (19) onde ocorrerá a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras.

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Affonso Heliodoro, 101 anos do guardião das metas do governo JK

O comentário é do jornalista Silvestre Gorgulho: Daqui uma semana, em 21 de abril, Brasília completa 57 anos de inauguração. Mas nesse domingo de Páscoa, dia 16, os 16.958 membros deste MEMORIA sabem que Brasília antecipa as comemorações de seu aniversário para celebrar os 101 anos de vida do Coronel Affonso Heliodoro, o eterno braço direito e esquerdo do presidente Juscelino Kubitschek. Coronel Affonso Heliodoro, brasiliense emérito, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, mora hoje em Belo Horizonte. Continua o testemunho vivo dos Governos JK, como governador de Minas e como Presidente da República.

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STJ julga Palocci

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na terça-feira (18) o futuro do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro está marcado para ser julgado na sessão da Quinta Turma.

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Praia do Cumbuco

A Justiça cearense negou liberdade para Jonas Silva Costa, acusado de invadir casa na praia do Cumbuco (no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza) para roubar. A decisão foi proferida durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve como relatora a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. “Tomando por base o andamento da ação penal, bem como o iminente encerramento da fase instrutória, atribuo ao feito regular tramitação”, disse.

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Ameaça de civil

A 3ª Auditoria do Rio de Janeiro condenou, a quatro meses de detenção, um civil por ameaça armada a militares no período em que estava instalada a Operação de Garantia da Lei (GLO) para realização dos Jogos Olímpicos na cidade. O crime de ameaça está previsto no artigo 223 do Código Penal Militar. Um outro civil denunciado foi absolvido por falta de provas.

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Caixa dois sempre foi crime

Do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso – especialista em direito criminal e eleitoral – em declaração recente sobre o uso do caixa dois nas campanhas eleitorais. “Um investigado pelo crime de caixa dois na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.…

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