Leite Compen$ado

Uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre condenou a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução será deduzida pelos próprios lesados.

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Fraude no fardamento

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, proprietário da referida instituição.

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Justiça Fluvial

A 124ª edição da Jornada Itinerante Fluvial, realizada no Distrito do Bailique,no Amapá,levou prestação jurisdicional, cidadania e ações sociais às comunidades pertencentes aquela região. A cada jornada, a Justiça Itinerante continua superando os números de atendimentos realizados nas localidades de Vila Progresso, Macedônia, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.

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Um dia histórico

No dia em que seu pai, o ex-governador do Paraná Mário Pereira (do antigo MDB) completa 72 anos o principal parecerista do presidente Michel Temer no processo que começa a ser julgado hoje (04) no TSE , o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira participa diretamente de um dos mais importantes processos de sua carreira. Sócio-fundador do Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P), fundado no ano de 2000, é reconhecido atualmente como um dos escritórios de advocacia mais abrangentes país.

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Até UTI no julgamento de Temer

Dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições presidenciais de outubro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar hoje (04) a ação que pede a cassação da chapa encabeçada por PT e PMDB. Para receber a grande quantidade de pessoas interessadas em acompanhar o primeiro julgamento de cassação de uma chapa presidencial, o tribunal montou uma megaestrutura na sede do TSE, em Brasília. Haverá, inclusive, uma UTI móvel estacionada no pátio do tribuna para atender eventuais emergências médicas.

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Políticos nos Tribunais

Responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

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Quase eterno

Saiu publicado hoje na coluna da Mônica Bérgamo na Folha de S.Paulo: “Os advogados de Sérgio Cabral calculam que, caso não vingue acordo de delação premiada dele com a Justiça, o ex-governador do Rio poderá ser condenado a mais de 44 anos de prisão”.

Regularização de documentos

Os moradores do bairro de Cajazeiras, em Salvador (BA), e adjacências receberão, a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de abril, o Projeto Paternidade Responsável, que possibilita a regularização da documentação das crianças e de questões relacionadas à pensão alimentícia. Promotores de Justiça e servidores públicos que atuam no Núcleo de Paternidade Responsável do Ministério Público (Nupar) estarão no bairro atendendo mães e pais que buscam a confirmação da paternidade e orientando sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.

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