Complexo do Alemão

A Polícia Militar deve desocupar imediatamente as casas de moradores do Complexo do Alemão usadas como base pela corporação. A determinação judicial atende ao pedido da Defensoria em ação impetrada junto à 15º Vara de Fazenda Pública. Além da imediata desocupação dos imóveis, a juíza Roseli Nalin determina em sua decisão que a PM se abstenha “de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo”.

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Jornada de legista

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSP-GO) deverá voltar a cobrar jornada de trabalho de quatro horas diárias dos médicos legistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Ela havia sido modificada para oito horas por ato do então secretário da SSP, José Eliton, com base no…

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Diplomata espanhol

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou habeas corpus ao diplomata espanhol acusado de assassinar a esposa com golpes de faca. O crime ocorreu em 2015, em Jardim Camburi, Vitória. A defesa pediu ao Tribunal de Justiça que ele pudesse viajar à Espanha, o que foi negado à unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara.

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Sistema prisional

O Estado do Rio Grande do Norte criará 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 20187, em virtude de acordo celebrado na Justiça Federal, além de 200 vagas extras que serão abertas por decisão espontânea do estado. Esse compromisso foi assumido pelos representantes do Executivo estadual e federal durante audiência presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal.

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Chutando a lixeira

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) acataram o voto da relatora, ministra Maria Elizabeth Rocha, que recebeu denúncia contra um civil flagrado por militares do Corpo de Fuzileiros Navais chutando uma lixeira da Comlurb na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O fato ocorreu durante a operação de segurança das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

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Morre Carlos Chagas

Morre em Brasília o jornalista Carlos Chagas. O ex- diretor da sucursal de O Estado de São Paulo e da Tv Manchete em Brasilia, Chagas nasceu na cidade mineira de Três Pontas no dia 20 de maio de 1937. Era pai da jornalista Helena Chagas, que foi ministra de comunicação social do governo de Dilma Rousseff.

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Dia Mundial do Sorriso

Na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial do Sorriso, o projeto Dentista do Bem, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Turma do Bem, com apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP), vai selecionar jovens de baixa renda do município de Macapá para receber tratamento odontológico gratuito. Na ocasião, será realizada a quinta edição da Maior Triagem Odontológica do Mundo.

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Juízes Negros

As inscrições para o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) estão abertas até 5 de maio. O evento será realizado de 10 a 12 de maio, no auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. A iniciativa, inédita no Judiciário, tem como tema “A identidade…

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Fluminense perde no TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos do Fluminense Football Club contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 600 mil ao jogador de futebol Thiago Pimentel Gosling, por não ter celebrado o seguro de acidente de trabalho, previsto no artigo 45 da Lei Pelé (Lei 9.615/98).

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Dia Nacional de Adoção

O dia nacional de adoção é 25 de maio, mas o Poder Judiciário, em parceria como o Ministério Público e Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, já desenvolve ações de articulação e mobilização da sociedade para esse tema relevante, que proporciona garantias constitucionais de convivência familiar às crianças e adolescentes abrigados. Muitos deles estão aptos à adoção e aguardam ansiosamente o momento de encontrarem uma nova família.

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