Peritos criminais

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recebe com entusiasmo a notícia de que o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) está entre os potenciais candidatos a assumir a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a indicação do atual ministro, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. Como advogado criminalista, Pacheco foi…

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Quase 71 anos sem jogos

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à igreja católica.

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Jogos de azar

Avança no Congresso Nacional o debate para liberar a volta de cassinos, bingos e apostas pela Internet no Brasil. Proibidos desde 1946, pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra, a regulamentação dos chamados “jogos de azar” trariam uma receita de até R$ 30 bilhões anuais aos cofres públicos brasileiros. Na época, os jogos empregavam 40 mil pessoas no país, o que representava 0,1% dos habitantes. Com o aumento da população, a expectativa é de que a medida possa gerar 200 mil empregos. De acordo com o Instituto Jogo Legal, os jogos de azar movimentam aproximadamente R$ 18,9 bilhões no país por ano. O valor, segundo a entidade, é 56,2% maior do que o contabilizado com apostas legais – cerca de R$ 12,1 bilhões, somando a renda obtida pela Caixa Econômica Federal e pelas loterias estaduais.

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Gol firma acordo com indígenas

A queda de um Boeing 737 da Gol no Mato Grosso em setembro de 2006, que matou 154 pessoas que estavam a borda, inviabilizou mil quilômetros de uma terra indígena. De acordo com a crença dos índios kayapó, o local se tornou um mekaron nhyrunkwa, uma área sagrada, que quase nunca deve ser frequentada, onde estão os espíritos mortos. Por conta da queda do avião a região, que tem uma circunferência de raio de 20 km na terra indígena, foi inviabilizada. Por conta disso, mais de dez anos após a tragédia, e com o intermédio do Ministério Público Federal, a Gol e os índios firmaram um acordo em que a companhia aérea irá pagar uma indenização de R$ 4 milhões à comunidade de Copoto-Jarina.

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Advogada ‘ganha’ CR$ 3 trilhões

Um erro no sistema judicial quase transformou uma baiana na pessoa mais rica do mundo. A 7º Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, em Salvador, expediu um alvará judicial, permitindo que uma baiana receba três trilhões, setecentos bilhões, cento e onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais. Tal valor é metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que foi de 2,246 trilhões de dólares em 2013.

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Propaganda obrigatória

Um vendedor obrigado a utilizar camisetas com a logomarca de fabricantes receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com os autos, o empregado relatou que era obrigado a usar camisetas com a logomarca de fabricantes de produtos vendidos pela loja de departamentos onde trabalhava, sem a sua concordância.

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Sem expediente

Comunicado da presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “Considerando a persistência da insegurança decorrente dos acontecimentos que envolvem a atuação da Polícia Militar no Estado, o Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, autorizou a suspensão do expediente no Tribunal de Justiça e em todos os Fóruns do Estado, nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro.

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Sabatina informal

O ministro licenciado Alexandre de Moraes passou por uma sabatina informal de um grupo de oito senadores, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília, na noite de terça-feira (7). Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), passará por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

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Máfia das Próteses

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel do Exército e de dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e de um ano de reclusão para os representantes comerciais.

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