Boton de segurança

Uma moradora de Linhares (ES) deve ser indenizada em R$ 31.520,00 pelo constrangimento de ser conduzida de volta ao caixa pelo segurança de uma loja de departamento. O incidente ocorreu após o alarme ser acionado por um dos produtos adquiridos, que mesmo após o pagamento ainda estavam com o boton de segurança que a caixa do estabelecimento teria esquecido de tirar. A ré, apesar de devidamente citada e intimada não compareceu à audiência designada, não se apresentando em juízo para contestar os fatos.

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Acesso do cidadão

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniram para discutir os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário acreano. O encontro tratou acerca de melhorias destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos aos prédios públicos que abrigam as unidades administrativas e judiciais em Rio Branco.

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Vítimas de violência

Um exercício coletivo no qual foi representada uma situação envolvendo vítima e seu agressor, foi com esta dinâmica que a facilitadora Gil Thomé realizou uma sessão de constelação familiar com dez mulheres vítimas de violência doméstica, no auditório da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

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Escolta na aposentadoria

Visados por poderosos grupos de interesse, devido a sentenças condenatórias, juízes e suas famílias têm sua integridade física ameaçada mesmo após aposentados. Diante desse cenário, entidades representativas da classe vêm se mobilizando para que a escolta permanente seja dada não só aos magistrados na ativa como àqueles que pararam de trabalhar.

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Certidões gratuitas

A emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal voltaram a ser gratuitas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, em cumprimento a julgado do Conselho Nacional de Justiça, que confirmou posicionamento anterior da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que…

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Família no crime

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o delegado de Polícia Omar Sena Abud, o comissário de Polícia aposentado Luiz Armindo de Mello Gonçalves (ambos presos desde a deflagração da Operação Financiador, em 22 de fevereiro), além da esposa do comissário, Maria dos Santos Gonçalves, o filho deles, Rafael Mello Gonçalves, e o sobrinho do delegado, Thiago Abud Dias.

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Corrupção em Lagarto

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto – distante cerca de 75 kms de Aracaju (SE) -condenou a ex-presidente da Associação Comunitária e Produtiva São José, Maria Valdelice Monteiro, bem como o empresário Josedson Dorea de Carvalho e a empresa Show Biss Eventos e Produções Ltda por prática de improbidade administrativa cometida por desvio de recursos de subvenção social remetidas para a entidade no ano de 2012.

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Passagem e bagagem

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de…

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