Devolução da propina

Os R$ 250 milhões repatriados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral serão devolvidos ao Estado do Rio de Janeiro. Amanhã (21), Ministério Público Federal e a Justiça Federal realizarão a cerimônia de entrega do valor, que será utilizado para o pagamento do 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado.

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“A Praça é Nossa”

Do advogado Alberto Pavie, em sua página no Facebook, sobre a crise da carne: “Não é de hoje que advogados e até magistrados fazem críticas aos hermeneutas da Polícia Federal. Eles escutam uma coisa e compreendem outra completamente diferente. Chegam a lembrar a personagem surda da “Praça é Nossa”. Nessa operação “carne fraca” parece cada…

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Crimes domésticos

Para discutir os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, que instituiu maior rigor nas punições sobre crimes domésticos, que vitimam principalmente mulheres, o Ministério Público do Paraná realizará um seminário na próxima quarta-feira (22), no auditório da sede da instituição, em Curitiba. Promoção do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos…

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Fóruns Distritais

Em defesa do acesso à justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade irá comandar hoje (20), um ato público pela reativação dos Fóruns Distritais. Para a entidade dos advogados, a medida administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar 25 distritos judiciais foi equivocada e é incompatível…

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Carro oficial

“Instituição nacional” brega e cara, carro oficial de autoridades dos três Poderes, em todos os níveis, da Presidência da República ao município mais pobre, continua desafiando a paciência do contribuinte brasileiro. Os gastos são absurdos e sem controle. E com suspeita de fraude. Em janeiro, mesmo com o Congresso fechado, sob recesso, sua frota foi 222 vezes a postos de Brasília, adquirindo 5,9 mil litros de combustível. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Urinou e morreu

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara de Itapajé, no Ceará, condenou Francisco Renan Mesquita Matos a 12 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Ideljones da Silva Magalhães. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A sessão foi presidida pela juíza Juliana Porto Sales, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

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Soldado da borracha

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, no Acre, julgou procedente o pedido de M. C. S., de 81 anos, e concedeu pensão mensal vitalícia de seringueiro soldado da borracha pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora receberá benefício no valor de dois salários mínimos, previstos no artigo 1º da Lei 7.986/89, inclusive sobre o 13º salário, fixando a data de início do benefício a partir da data do requerimento administrativo, atualizado por juros de mora e correção monetária.

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STM no CNJ

Ao defender, como prioridade de sua Presidência, a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Militar da União, o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho, disse acreditar na parceria com as instituições irmãs do Poder Judiciário e com todos os integrantes da Justiça Militar. Afirmou também que o foco da instituição deve ser o de garantir uma prestação jurisdicional eficiente. Segundo o dirigente, é necessário que os processos, em vez de terem uma “razoável duração”, tenham “uma ótima duração e, na gestão, eficiência”.

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Transparência total

O controle social sobre as instituições públicas, a necessidade de transparência e o dever do Estado em dar uma contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. Essas foram temas centrais do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira.

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Uerj agoniza

A matéria é de autoria do repórter Wilson Aquino do jornal O Dia do Rio de Janeiro: Um dos grandes orgulhos do povo fluminense, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) agoniza com a crise financeira e deixa na incerteza milhares de jovens. “É desesperador. A Uerj era o meu sonho. Lutei muito para entrar e agora estou frustrada. O que vai ser do meu futuro?”, questiona a jovem Caroline Cristine da Silva Santos, de 20 anos. Órfã de pai e mãe, Caroline é negra, fez o vestibular em 2015 e entrou no regime de cotas para a Faculdade de Direito. Deveria começar a estudar no segundo semestre de 2016. Mas parece que o tempo parou na quinta maior universidade do país.

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