Quatro anos de Barroso

No próximo dia 26 o ministro Luis Roberto Barroso completa quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado para a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, Barroso se notabilizou neste período de 48 meses como um dos ministros mais importantes do Supremo. Nascido em Vassouras, no interior do Rio de Janeiro, 59 anos, Barroso formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos) em 1989, e livre docente e doutor pela UERJ, em 1990 e 2008, respectivamente.

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Fim de festa

Os bens pessoais dos sócios das casas de festas Enlace e Enlace Kids serão arrestados para garantir a indenização dos consumidores lesados com a falência da empresa. A medida foi autorizada por uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

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Justiça Restaurativa

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, esteve na solenidade de lançamento do programa Justiça Restaurativa, que em parceria com a Secretaria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e Defensoria Pública vai oportunizar um atendimento especial às vítimas dos processos criminais.

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Padeiro atropelado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, denunciou o motorista Roger Bermudes Pansiere que atropelou um padeiro e esposa dele, na madrugada do dia 20/05, no município, por homicídio tentado, com as qualificadoras; uma do perigo comum, por ele ter conduzido o veículo, colocando a vida de outras pessoas em risco, e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

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Esporte com Justiça

O projeto Esporte com Justiça estará no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, neste sábado, 17, durante o jogo Paysandu x Juventude, pela série B do Campeonato Brasileiro. O projeto, organizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, mantém um posto do Judiciário dentro do estádio. No sábado, uma equipe liderada pelo juiz Fábio Marçal, mais 4 servidores, um promotor e um defensor público atenderão eventuais demandas para coibir a prática de crimes durante os jogos e nos arredores do estádio.

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Repercussão geral

Em reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância que vem dando aos recursos de repercussão geral, como forma de destravar as ações no âmbito dos TJs. Na ocasião, a ministra informou que os últimos julgamentos de recursos desta natureza liberaram mais de 300 mil processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

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Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, urgência para a retomada das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando que estas áreas entrem em colapso hídrico.

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Operação Pecado Capital

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato,corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

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