Salgado com inseto

O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá (AC) julgou parcialmente procedente o pedido requerido por um consumidor, condenando um supermercado da capital acreana a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para o reclamante, devido à má prestação de serviço, ao vender um salgado com um inseto dentro.

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Escola livre

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. A norma estadual, a pretexto de impedir a doutrinação dos alunos em sala de aula, veda a abordagem pelo professor de conteúdos com repercussões filosóficas, políticas ou religiosas, sob pena submetê-lo a punição disciplinar. Tal como elaborada, a lei poderia ensejar a supressão do contato dos jovens com campos inteiros do saber e instaurar um ambiente persecutório nas escolas, no que respeita a qualquer entendimento manifestado por um professor.

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Cabral fica em Bangu

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão julgou improcedente reclamação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), na qual era alegada ‘usurpação de competência do STJ pelos juízes da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná e da 7.ª Vara Federal no Rio.

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Violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

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Processos contra Samarco

Os processos em andamento contra a Samarco Mineração S.A. motivados pela suposta má qualidade da água do Rio Doce serão suspensos para que seja definido se os Juizados Especiais possuem competência para tratar dessas ações. Muitas ações pedindo indenização ou a realização de outras obrigações foram ajuizadas nos Juizados Especiais de Governador Valadares e de…

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Mulheres mortas diariamente

A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Belo Horizonte promoveu ato na capital mineira chamando a atenção para o número de mulheres mortas em todo o mundo. Somente no Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia, segundo o Altas da Violência 2016. Vestidos de preto, promotores de Justiça, servidores e outros integrantes da promotoria saíram à rua empunhando balões pretos representando a luta contra a violência doméstica, o estupro, o feminicídio.

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Consumidor do sertão

Esta semana será a vez dos municípios das regiões Centro Sul e Sertão Central receberem o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os moradores de Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro e Mombaça encontrarão a van do DECON Viajante estacionada nas Praças Centrais das cidades, entre os dias 20 e 24 de março, respectivamente, das 8h às 14h.

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O domínio das mulheres

A Seccional da OAB de Sergipe irá promover amanhã (22), no auditório da entidade, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada – Democracia e Gênero. A promoção do evento é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, de um total de 7.865 inscritos, Sergipe tem 3.692 advogadas atuando regularmente na OAB. Isto significa…

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A mulher nas Forças Armadas

A primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Militar (STM) em seus mais de 200 anos de existência, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha irá participar, no período de 28 a 31 de março, em Estocolmo, na Suécia, do seminário denominado “Desafios Contemporâneos para os Juristas em Operações Militares”. Segundo Elizabeth, será uma discussão muito atual pois trata da integração da mulher nas Forças Armadas e sua participação em combates.

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Magistrada e professora

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira, 20, que pretende combinar a função de presidente do STF com o magistério. Informou-se inicialmente que a ministra se aposetaria em 2018. A ministra disse que quer voltar a dar aula no princípio de 2018 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte.

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