A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes para que ele se manifeste sobre o pedido de impedimento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador quer que o STF declare Gilmar impedido de atuar no habeas corpus do empresário Eike Batista, que saiu da prisão…
Veja maisOs desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, de maneira unânime, condenar a empresa Bento Gonçalves de Transportes por impedir o embarque de artista de rua, que estava com o rosto pintado de prata.
Veja maisA Justiça Estadual do Espírito Santo decidiu que um vaqueiro e sua filha, que foram atropelados por uma ambulância do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (IESP), enquanto trafegavam de bicicleta, no trevo de Bebedouro, em Linhares, devem ser indenizados pelo Estado do Espírito Santo. A 2ª Câmara Cível do TJES decidiu que o valor da indenização a ser paga aos autores da ação é de R$ 15 mil para cada um. O Estado já havia sido condenado em 1ª Instância.
Veja maisO Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Transporte de Motos e Serviços do Estado do Acre para que o município de Rio Branco e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) se abstenham de apreender veículos, bem como impor multa aos profissionais de motofrete.
Veja maisO Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército pelo crime de homicídio, cometido contra um outro militar, na cidade de Santa Maria (RS). O crime ocorreu no Corpo de Guarda do 3° Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado.
A Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. terá de pagar R$ 20 mil por danos materiais a Augusto Cesar Ijanc. Ele teve seu veículo prensado por um caminhão da empresa, em setembro de 2015. Ele também receberá R$ 5 mil por danos morais em decorrência do incidente. A decisão é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º do Juizado Especial Cível de Goiás.
Veja maisA preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade.
No Paraná, um supermercado vendia uma quantidade menor do que a anunciada de um dos itens que faz parte da feijoada, a orelha de porco. O estabelecimento foi multado pelo Inmetro e a punição confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Do advogado Nicola Manna Piraíno: “Lamentável ver pessoas, sem qualquer conhecimento dos efeitos da trágica reforma trabalhista, defendendo o desmonte de direitos históricos e a precarização do trabalho. Pode falar, cantar, declamar ou gritar, que não adianta, porque existe uma continua lavagem cerebral propagada pela grande mídia. Um assunto de tamanha importância é tratado na…
Veja maisDo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite em declaração publicada pela imprensa em 10 de outubro de 2001: “Estamos passando da hora de criar a Corte Constitucional no Brasil com fixação de mandato para seus membros”. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, depois de seu retorno de uma visita à Corte Constitucional da Itália. O ministro se reuniu com presidentes dos Tribunais Constitucionais da Itália, Chile e Argentina.
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