O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Veja maisCumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados em junho deste ano, indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais de todo o Brasil.
Veja maisA notícia de que o governador Luiz Fernando Pezão lançou licitação de até R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao governo jatinho com “um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o estado atravessa séria crise, com servidores com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas causou revolta.
Veja maisA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros do Supremo, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.
Veja maisMatéria publicada na imprensa nacional em 4 de agosto de 2009 – Seis renomados juristas do país – Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, Cezar Britto e Gustavo Binenbojm – defendem que o Congresso Nacional promova uma profunda alteração no Supremo Tribunal Federal (STF) com a fixação de mandato para os futuros ministros que venham a ocupar uma cadeira na mais alta Corte de justiça do país.
Veja maisMatéria publicada na imprensa nacional em 15/12/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (15) a adoção de mandato temporário, em vez do mandato vitalício que vigora no Brasil, para os membros das Cortes da Justiça do País, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a temporalidade de mandatos para a Justiça ao discursar, em nome da advocacia, na inauguração da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perante uma plateia composta principalmente de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares e outros convidados. O TSE foi citado por Ophir como exemplo bem sucedido de Corte que adota o mandato temporário de seus integrantes.
Veja maisEm 31 de março de 1999 o site Consultor Jurídico publicou matéria informando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) querem o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade e o partido acham que a melhor proposta é fixar um mandato de 10 anos aos ministros da mais alta Corte do país.
Veja maisAgosto é mês do McDia Feliz e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu suas portas para ajudar a campanha que luta pelo bem-estar de crianças e adolescentes com câncer. Nos próximos dias 15 e 16, no Fórum Regional da Barra da Tijuca e no Fórum Central, será possível comprar os tíquetes antecipados que equivalem a um sanduíche BigMac, cujo valor será revertido em apoio a projetos de instituições que trabalham em benefícios dos jovens que sofrem com a doença.
Veja maisEm janeiro de 2009 o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que concordava com a proposta do, na época deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) – atual governador do Maranhão e ex-presidente da Ajufe – de criar mandato para…
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, ignora a mais grave crise de todos os tempos enfrentada pelos brasileiros, debatendo-se com a necessidade de enxugar os gastos públicos, e decidiu contratar profissionais de ginástica (“personal trainner”) por conta dos impostos pagos pelo contribuinte.
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