Proteção do adolescente

Garantir as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral do adolescente. Esse é o objetivo do projeto “A Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado”, uma das seis iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionadas para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare.

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Violência no trabalho

Como enfrentar e superar as violências no trabalho será o tema de um congresso realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em Corumbá. O evento vai reunir profissionais de diferentes áreas para discutir questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, discriminações de gênero, violência organizacional, trabalho infantil e trabalho escravo e as formas de atuação em defesa da saúde, dos direitos humanos e sociais do trabalhador.

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Sem posto e patente

Um capitão do Exército foi declarado indigno para o oficialato, com consequente perda de posto e patente, após ser julgado no Superior Tribunal Militar (STM). O militar foi condenado no Tribunal pelo crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), após ter se envolvido em práticas ilícitas por cinco anos, período no qual foram desviados mais de 10 milhões e 800 mil reais da Administração Militar.

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Lua: Comunicação e Justiça

O diretor de comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-assessor de imprensa da Seccional da OAB e da CNBB, jornalista e etnomusicólogo Antonio Carlos Oliveira, mais conhecido como “Lua”, irá lançar, na próxima quarta-feira, dia 12, em São Luis (MA), o livro “Comunicação e Justiça”- Dilemas da cidadania na sociedade contemporânea. O livro conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Essman).

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Igualdade e Autonomia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Direito do Consumidor (CADC), vai participar da 2ª Corrida e Caminhada Procon de Vitória – “Mulher: Igualdade e Autonomia”, no dia 16 de setembro, às 8h30, no estacionamento do píer de Iemanjá, na praia de Camburi.

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Unimed condenada

A Unimed de Fortaleza foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 9 mil por danos morais e de R$ 4.500,00 de reparação material para paciente que teve exame negado indevidamente. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

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Barroso e o homeschooling

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Após o voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na semana que vem com os votos dos outros dez ministros. Barroso é o relator da ação que chegou ao STF e trata…

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Audiências pré-processuais

Um grande exemplo da eficiência do sistema de audiências pré-processuais, ou seja, da sistemática de buscar a conciliação antes mesmo da judicialização do processo, ocorreu, na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A Caixa entrou com uma Reclamação Pré-Processual para buscar solucionar o conflito que envolve a entrega do empreendimento Green Park Satélite, que foi erguido em Natal. A pendência ocorre pelo abandono da obra pela construtora que vendeu o empreendimento e a ausência de documentação para entrega, definitiva, dos imóveis aos adquirentes.

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Semana Farroupilha

Vestindo pilcha e usando linguagem e cenários gaúchos, servidores, estagiários, voluntários, magistrado, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e partes das comarcas de Pelotas e Pinheiro Machado prestarão homenagem à Semana Farroupilha com a realização de audiências crioulas. Em Pinheiro Machado será no dia 14/9, às 20h, no Centro de Tradições Gaúchas Lila Alves e em Pelotas no dia 18/9, às 20h, no Largo do Mercado Público.

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