Dever de ofício

Do ex-presidente da OAB do Pará (1995/1997) e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Alberto Frazão do Couto sobre a última sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF): “Em que Suprema Corte, de que país, um ministro comunica aos seus pares e ao Brasil que o assistia pela internet, que vai abandonar…

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Os pedidos de HC

Dos 5038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estão prontos para serem julgados pelo plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em caráter provisório e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer.

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Fraude na ECT

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou o ex-diretor regional dos Correios, Omar de Assis Moreira, e a filha dele Juliana de Almeida Moreira, por fraudes no plano de saúde da empresa. De acordo com o MPF-RJ, o caso é parte de um esquema criminoso operado entre agosto de 2011 e abril…

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Cartórios por um Brasil Melhor

O presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor é o advogado Naurican Lacerda, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2002), pós-graduado em Direito Imobiliário e Direito Público e mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Regsitrador e Tabelião de Protesto de Títulos entre 2014-atual. Registrador de Imóveis entre 2010 e 2014, tabelião entre 2003 e 2010, leciona Direito Civil em cursos de graduação e pós-graduação e Direito Notarial e Registral.

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Ciclistas e pedestres

Saiu no site do G1: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 1º de março de 2019 a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A resolução que definiu as regras para este tipo de multa foi publicada em outubro do ano passado e começaria a valer no próximo mês de abril.

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Reforma Trabalhista

Com a participação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, irá promover, hoje (23), a partir das 9 horas, na sede da OAB-RJ, a partir das 9 horas, evento denominado “Reflexões sobre a Reforma Trabalhista”. O evento contará ainda com a presença do ministro Augusto César…

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Janene condenado

Após quase 18 anos, o pecuarista Mauro Janene Costa foi condenado pela morte da sua ex-namorada, a professora Estela Pacheco.Sentença prevê pena de 11 anos para pecuarista, que pode recorrer em liberdade; caso ocorrido no centro de Londrina em 2000, finalmente foi a júri popular no fórum de Ponta Grossa, após sete adiamentos.

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