Pesca da lagosta

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública que traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta. A audiência será promovida pela Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN, que garante um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas.

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Mulheres presas

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve uma importante decisão para garantir assistência à saúde para aquelas que se encontram privadas de liberdade. Por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu recurso da DPRJ e condenou o governo do estado a prestar efetiva assistência médica especializada, de forma preventiva e emergencial, para as mais de duas mil mulheres atualmente encarceradas.

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O comentarista sumiu

Comentarista do SporTV há 23 anos e uma das principais caras do tênis do canal, Dácio Campos está sumido das transmissões. O afastamento de Dácio das transmissões ocorreu bem próximo ao período em que virou réu por peculato em processo movido pela Justiça Federal de São Paulo referente a um desvio de R$ 440 mil…

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Operação ‘Fim de Feira’

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu homem investigado na Operação “Fim de Feira”, que estava foragido. A Operação “Fim de Feira” investiga a prática dos crimes de concussão e lavagem de dinheiro, em associação criminosa (exigência de dinheiro para liberar valores de contratos com a prefeitura e, até mesmo, para firmar contrato).

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Calamidade prisional

O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual, mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado. A medida permite “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de…

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Prefeitura do Azeitão

A prefeitura de São Domingos do Azeitão (MA) comprometeu-se a estruturar, no prazo de 60 dias, o Conselho Tutelar do município. Presidida pelo juiz da comarca, Caio Davi Veras, a audiência contou com a presença do prefeito Nicodemos Guimarães e do promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, que representou o Ministério Público.

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Penas alternativas

Dos 27 Tribunais de Justiça do País, dez formam destacados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por apresentarem números de execuções penais não privativas de liberdade superiores às penas de prisão. As penas alternativas são uma tendência nos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Minas Gerais. Essas medidas se contrapõem à “cultura do encarceramento” e contribuem para reduzir a superlotação e as crises no sistema carcerário brasileiro.

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Decano contra o foro

Defensor do fim do foro privilegiado para todas as autoridades, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera o Congresso a única instituição capaz de extinguir a prerrogativa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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