Repercussão geral

Em reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância que vem dando aos recursos de repercussão geral, como forma de destravar as ações no âmbito dos TJs. Na ocasião, a ministra informou que os últimos julgamentos de recursos desta natureza liberaram mais de 300 mil processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

Veja mais

Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, urgência para a retomada das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando que estas áreas entrem em colapso hídrico.

Veja mais

Operação Pecado Capital

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato,corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Veja mais

Fila de banco

Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 3 mil por ter ficado mais de quatro horas na fila aguardando atendimento em uma agência do banco Bradesco S.A. em Uberaba. A decisão é da 2ª Turma Recursal da comarca, confirmando decisão do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, do Juizado Especial. A turma entendeu que o tempo em que o cliente permaneceu aguardando atendimento contraria os padrões legislativos e éticos de atendimento ao consumidor.

Veja mais

“Crack, Apague essa Ideia”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, vem dando continuidade ao projeto “Crack, Apague essa Ideia” no município e, este ano, a iniciativa foi ampliada para Itarana. O projeto consiste em uma série de palestras nas escolas com o objetivo de prevenir o uso de drogas, principalmente o crack, por jovens da região.

Veja mais

Cármen no Rio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará, no próximo dia 19, às 10h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conferência com o tema “Brasil para a Paz”. A solenidade acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim, no quarto andar do Fórum Central, Lâmina I, e contará com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; e do cardeal Dom Orani Tempesta, arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Veja mais

Fila de banco

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na fila de atendimento por seus serviços. A decisão manteve também multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento,…

Veja mais

STM condena major

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância e condenou um major do Exército a mais de dois anos de reclusão pelo crime de participação ilícita em empresa privada. O major participou, ilicitamente, da administração de uma empresa, que prestava serviço de aulas práticas de máquinas pesadas a militares da 1ª Companhia de Engenharia de Combate Paraquedista (1ª Cia E Comb Pqdt), na cidade do Rio de Janeiro. O crime está previsto no artigo 310 do Código Penal Militar (CPM).

Veja mais