Certidões gratuitas

A emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal voltaram a ser gratuitas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, em cumprimento a julgado do Conselho Nacional de Justiça, que confirmou posicionamento anterior da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que…

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Família no crime

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o delegado de Polícia Omar Sena Abud, o comissário de Polícia aposentado Luiz Armindo de Mello Gonçalves (ambos presos desde a deflagração da Operação Financiador, em 22 de fevereiro), além da esposa do comissário, Maria dos Santos Gonçalves, o filho deles, Rafael Mello Gonçalves, e o sobrinho do delegado, Thiago Abud Dias.

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Corrupção em Lagarto

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto – distante cerca de 75 kms de Aracaju (SE) -condenou a ex-presidente da Associação Comunitária e Produtiva São José, Maria Valdelice Monteiro, bem como o empresário Josedson Dorea de Carvalho e a empresa Show Biss Eventos e Produções Ltda por prática de improbidade administrativa cometida por desvio de recursos de subvenção social remetidas para a entidade no ano de 2012.

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Passagem e bagagem

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de…

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‘Matando’ aula

A Justiça de Goiás condenou ao pagamento de multa um casal cujo filho tinha diversas faltas injustificadas na escola. O caso aconteceu na cidade de Inhumas, que fica a cerca de 40 km da capital, Goiânia. Os pais foram condenados a pagar três salários mínimos, equivalente a R$ 2.811, mas recorreram da decisão — alegando…

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Pedro Canário

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Canário e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do ex-prefeito do município de Pedro Canário – no litoral norte do Espírito Santo,Antônio Wilson Fiorot.

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Direito à promoção

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, à unanimidade, a Patrícia Karla Cabral do Nascimento o direito de ser promovida ao posto de Major do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, pelo critério de antiguidade. A autora havia impetrado um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado da Paraíba. O relator do processo é o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela concessão da ordem.

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Mãe agride filha

“Não se pode afirmar que a Lei Maria da Penha protege apenas a mulher em uma relação conjugal, abrangendo relações diversas como as de filha e genitores, sogra, madrasta e irmãos, desde que a mulher figure no polo passivo da relação processual”, afirmou o desembargador Catta Preta, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no voto que manteve a condenação de uma mulher a penas restritivas de direito, num período de dois anos, por ter agredido a filha de 10 anos de idade.

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TJs com Temer

Titulares de dezesseis Tribunais de Justiça, representando o Conselho dos Tribunais, participaram de audiência com os presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião foi realizada em Brasília (DF).

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Maranhão contra as drogas

Amanhã (10), às 9 horas, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís (MA), será realizado o lançamento da Campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” e do projeto “Parceiros da Paz”, ambos promovidos pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal. O evento tem apoio do Governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão e Polícia Federal.

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