Em cima do muro

Roberto Parahyba de Arruda Pinto , presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) cobrou publicamente o posicionamento institucional do Conselho Federal da OAB contra a reforma trabalhista e em defesa do direito do trabalho efetivamente protetivo , lembrando ainda que cabe a instituição defender o exercício da advocacia.

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Paz em Casa

Na próxima sexta-feira I(26), a desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, participará de um encontro dos coordenadores da campanha Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, em Brasília. O evento será promovido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Solução de conflitos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Annibal de Rezende Lima, instala amanhã (24), o 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Vila Velha. A solenidade será realizada às 16h, no Fórum Desembargador Afonso Cláudio.

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OAB acanhada

Do advogado Nicola Manna Piraíno: “Mudar a Constituição Federal, de afogadilho, para prejudicar a população, como está acontecendo com a trágica reforma da Previdência é normal????? Ora, deixemos de hipocrisia e incoerência, porque também é perfeitamente possível mudar a Constituição, votando e aprovando o Projeto de Emenda Constitucional (227/2016) do Deputado Miro Teixeira, do Partido Rede, estabelecendo eleições diretas para a Presidência da República, em caso de vacância do cargo, como provavelmente irá acontecer, com a saída do Temer. A OAB Federal foi muito acanhada, em deliberação do seu Conselho, ao aprovar tão somente o pedido de Impeachment do Temer, que será protocolado na Câmara dos Deputados.

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Ronaldo na Câmara

No próximo dia 31, o vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer estará na Câmara dos Deputados, a convite do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para falar na audiência pública sobre o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (NCPC), especificamente sobre os impactos do novo Código na Advocacia.

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Quebra de confiança

O presidente do grupo J&F e da JBS, Joesley Batista, já não conta com a defesa do escritório de advocacia de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, por “inquestionável quebra da confiança indispensável entre cliente e advogado”, segundo explicou Evando Pertence, sócio da banca. O escritório defendia Joesley em vários processos criminais, principalmente na Operação Greenfield, que investiga fraudes em contratos com fundos de pensão de funcionários de estatais.

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Novas eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação (Adin 5619) que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral.

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Festa junina

O Juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana (ES), condenou uma empresa de transporte aéreo e rodoviário de passageiros da cidade e uma associação recreativa ligada à mesma, a indenizar a família de um empregado, assassinado a tiros nas dependências físicas da associação recreativa, durante uma festa junina.

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