Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu uma audiência pública para debater com a sociedade a importância da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, Maria Carmen de Sá, e a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRJ), Janaina Pagan, explicaram como funciona o sistema e desmistificaram a ideia de que a medida evitará a apreensão dos adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos.

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Criação de UTI

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio de R$ 3,061 milhões das contas do Governo do Estado para a implantação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

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Plataforma digital

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, a Federação dos Municípios do Maranhão, a Vale e a Companhia Energética do Maranhão assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a conciliação, com a utilização de plataforma digital em São Luís e nos municípios do interior do Estado.

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Na porta de casa

O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou o mecânico P.F.S.G. a 9 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio privilegiado (sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima) e qualificado (impossibilitou a defesa da vítima). O homem matou a tiros o comerciante G.S.A., na madrugada do…

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Um advogado combativo

Do advogado Nicola Manna Piraíno em sua página no Facebook: “Retornando ao Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, onde já fui Diretor, Secretário e Vice Presidente, agora, com muita honra, como Procurador, na nova Diretoria, com o olhar especial para os colegas que mais necessitam de apoio, principalmente os audiencistas, que recebem valores irrisórios e humilhantes, por cada audiência realizada, além dos advogados empregados de grandes bancas, enganosamente e fraudulentamente tratados como ‘sócios’, sem falar daqueles profissionais que nem mesmo percebem o piso mínimo da categoria.

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Foro privilegiado

O Pleno do STF deve julgar hoje (31) o processo que pode colocar um ponto final no famigerado foro de prerrogativa de função, instrumento criado durante a ditadura militar. Desde outubro do ano passado que o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, vem pedindo inclusão em pauta do processo.

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Um pepino para Torquato

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim tem um pepino nas mãos: a conclusão das obras do quinto presídio federal de segurança máxima em Brasília. Hoje, as obras estão com em 65% da execução física. O valor da obra, segundo o governo, saltou de R$ 34,8 milhões para R$ 39 milhões. Anunciada pelo Ministério da Justiça em novembro de 2013, a penitenciária federal, prevista para ser erguida no complexo da Papuda, deveria ter sido entregue em dezembro de 2014.

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Queda de cabelo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que julgou improcedente pedido de mulher que teve queda de cabelo após a realização de uma escova progressiva. O caso aconteceu no município de São Leopoldo. No 1º grau, o pedido foi considerado improcedente e a autora recorreu ao TJRS.

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Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou o 2º Juizado de Violência Doméstica, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã. Na oportunidade foram implantadas as Secretarias Unificadas das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais e dos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica da Comarca de Boa Vista.

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Vitória de Neymar

Em decisão unânine do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, recusou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a reconsideração da decisão da justiça de Santos, que não aceitou a denúncia por crime tributário do ex-jogador do Santos e hoje no Barcelona, Neymar. A denúncia do MPF relacionada ao atacante…

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