Propaganda na Tv

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na Turma Ampliada, acolher a apelação de uma emissora de TV que foi multada por exibir propaganda de um medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entendimento da maioria dos desembargadores, embora seja indiscutível que o auto de infração descreveu conduta transgressora à legislação, a responsabilidade pelo ilícito é do anunciante, e não do veículo de comunicação.

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Caros e ineficientes

Os deputados estaduais mais caros do Brasil estão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre salários, verba de gabinete e cota parlamentar, cada deputado do DF (distritais) custa R$3 milhões por ano ao contribuinte. Ao custo de R$2,9 milhões, os cariocas ficam logo atrás, mas em situação de empate técnico, dependendo de outros auxílios. São Paulo completa o “top3” com R$2,5 milhões por deputado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Comando do Supremo

Os indicados pela dupla Lula/Dilma vão comandar o Supremo até outubro de 2027. Somente a partir desta data é que o até agora o único indicado por Michel Temer – o ministro Alexandre de Moraes – exercerá o comando da Corte. Dentro de um ano a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indicada por Lula, deixa o comando da Corte e assume em seu lugar o ministro Dias Toffoli.

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Colégio Militar

Dois alunos tiveram garantido o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada ou separada judicialmente do pai, sargento do Exército Brasileiro e que possuía a guarda dos menores.

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Crítica aos supersalários

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos “supersalários” recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país.

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Válvula de segurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso propôs, em entrevista ao Blog do Camarotti, a criação de uma “válvula de segurança” para garantir que, se aprovado o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, haja a garantia de que, em seguida, será adotado o sistema distrital misto.

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O salário de Barroso

Em conversa com o Blog do Camarotti, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o direito da sociedade de saber quanto ganha um juiz. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade aos salários da magistratura terá um efeito colateral positivo: haverá mais cuidado na observância da lei.

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Dívidas impagáveis

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que os 21 principais clubes do país somam cerca de R$ 2,4 bilhões em dívidas trabalhistas e são réus em 3.037 processos na Justiça. O valor corresponde a quase o dobro do estádio mais caro da Copa do Mundo em 2014, o Mané Garrincha, que custou R$ 1,4 bilhão.

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Dívida milionária

A matéria de autoria do repórter Daniel Mundim, do GloboEsporte.com mostra que o Fluminense é réu em 168 processos na Justiça do Trabalho e tem dívida trabalhista estimada em R$ 265 milhões. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, referentes ao fim de 2016, e o valor do débito foi calculado de acordo com o último balanço financeiro do clube, também relacionado ao ano passado.

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