Acesso à justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe, vai realizar um grande ato público na próxima quinta-feira, 27, às 17h, no plenário da Assembleia Legislativa, para lançar a campanha das prerrogativas pelo direito de defesa e acesso à justiça. Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, as prerrogativas previstas para a advocacia são para a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. “Defender as prerrogativas da advocacia é compromisso ético e social na defesa da democracia e da cidadania. É questão de honra,” enfatiza Henri Clay Andrade.

Veja mais

Teto geral

Além do Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) terão que respeitar o teto de gastos, limitado à inflação do ano anterior pela Emenda Constitucional 95/2016. Para garantir que os demais Poderes retornem aos seus limites até o fim do prazo de compensação, de…

Veja mais

TSE, 57 anos na capital

Em 1960, Juscelino Kubitschek inaugurou a nova capital do Brasil. Hoje, 21 de abril, Brasília completa 57 anos e a Justiça Eleitoral comemora o mesmo tempo de funcionamento na cidade. Com a decisão de trazer a capital para o centro do país, diversos órgãos públicos federais passaram a funcionar em Brasília.

Veja mais

Nomeação no TSE

O presidente Michel Temer nomeou hoje (20) o jurista Tarcísio Vieira de Carvalho para ocupar a cadeira de ministro titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de Tarcísio Vieira foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Ele vai ocupar a vaga deixada por Luciana Lóssio, cujo segundo biênio como titular da Corte…

Veja mais

Transparência no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) entregou cerca de 10 mil horas de áudios, de gravações de sessões secretas e não secretas ocorridas entre o período de 1975 a 2004, ao pesquisador e advogado Fernando Fernandes. Os áudios começaram a ser gravados em 1975, quando o Superior Tribunal Militar passou a registrar em áudio as sessões plenárias.

Veja mais

Mar de Lama Nunca Mais

Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Glaycon Franco. O objetivo do encontro foi defender pontos relevantes do projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais”, que busca garantir…

Veja mais

Mineração de ouro

Vazamentos de efluentes líquidos decorrentes da mineração de ouro foram detectados na zona rural de Jacobina, na Bahia, em áreas próximas a residências, sítios e praças públicas e por onde passam rios que preenchem as barragens responsáveis pelo abastecimento humano de água no município. Em um deles, o Itapicuruzinho, foi verificado o carreamento de efluentes “com coloração amarelada e barrenta” para o leito do rio.

Veja mais

Moreira, o tripresidente

Tripresidente – do Supremo Tribunal Federal, da República e da Assembleia Nacional Constituinte de 1988– o ministro aposentado do STF, o paulista de Taubaté José Carlos Moreira Alves completa hoje (19) 84 anos. Moreira Alves permaneceu como ministro do mais importante tribunal do país de 20 de junho de 1975 até atingir a idade limite para permanência na atividade em 19 de abril de 2003 (na época a idade limite era de 70 anos). Casado com a advogada Evany de Albuquerque Maul Alves, tem um filho, o desembargador federal do TRF da 1ª Região (sede em Brasília), Carlos Eduardo Moreira Alves.

Veja mais

Sport é o campeão

Após 30 anos de disputa na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que o Sport Club do Recife deve ser considerado o único campeão brasileiro de 1987 . Por 3 votos a 1, a Primeira Turma da Corte negou recurso protocolado pelos advogados do Flamengo, clube que questionava o título. O processo começou a tramitar em 1987, após o Flamengo pedir para ser considerado oficialmente campeão brasileiro daquele ano, juntamente com o Sport.

Veja mais

Medidas de exceção

Sem citar nomes, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que integrantes do Judiciário brasileiro seguem interpretações legais “extremamente questionáveis” e adotam “medidas de exceção” que são uma ameaça à democracia. Em palestra na Universidade George Washington, na capital americana, Dilma criticou pronunciamentos de juízes fora dos autos, condenou vazamentos seletivos e lembrou que foi grampeada durante o exercício do cargo. “O que está acontecendo no Brasil é algo grave, que caracteriza lawfare”, afirmou, usando expressão em inglês que significa o uso político do Judiciário contra adversários.

Veja mais