Erro médico

O Instituto do Rim de Goiânia e um dos médicos que atuam na unidade foram condenados a indenizar em cerca de R$ 40 mil, por danos morais e materiais, um paciente vítima de negligência no tratamento pós-cirúrgico, que resultou em perda do rim direito. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Algomiro Carvalho Neto.

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PM na cadeia

O Tribunal do Júri condenou o sargento reformado da Polícia Militar Diógenes Batista de Lima, hoje (28), em União dos Palmares, em Alagoas, a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte do também sargento Manoel Alves Ferreira Júnior, em 2013. Os jurados consideraram que o crime foi cometido por motivo torpe e não reconheceram a tese da defesa de homicídio privilegiado. O julgamento foi conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, que decretou a prisão do réu.

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Prostituição da filha

O Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari, no Acre, negou o pedido de liberdade provisória formulado por uma mãe acusada de ter supostamente estimulado a prostituição de sua filha menor de idade. Na decisão, o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da Comarca do Bujari, considerou estarem presentes os requisitos autorizados da prisão preventiva da mulher. Embora a denúncia envolva duas mães, apenas uma delas pediu liberdade provisória.

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Renúncia coletiva

Em virtude da discordância com os rumos tomados pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz na gestão da Seccional, todos os integrantes da Comissão de Estudos sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência na Justiça do Trabalho apresentaram hoje (28) renúncia coletiva.

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A renúncia do conselheiro

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, renunciou ao cargo de conselheiro da Seccional da OAB-RJ, pelo qual havia sido eleito em 2015. Em documento endereçado à presidência da OAB-RJ, Álvaro afirma que sob a presidência de Felipe Santa Cruz “a OAB-RJ passou a tomar medidas individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria”.

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Desfalque no TC-AL

Deu no site Diário do Poder do jornalista Cláudio Humberto: Duas semanas depois de o Ministério Publico denunciar dois ex-presidentes por envolvimento no caso de um desfalque de cerca de R$ 100 milhões em recursos públicos, a Polícia Federal (PF) recolheu de computadores e documentos de setores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL), no início da manhã desta terça-feira (28).

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Universitárias grávidas

O Ministério Público Estadual de Tocantis (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), a fim de suspender resoluções da instituição que ferem direitos de estudantes universitárias em período gestacional. A ACP questiona normas que restringem o direito dos estudantes, ao estabelecerem prazos não previstos em lei para a concessão de regime de exercícios domiciliares para grávidas a partir do oitavo mês de gestação.

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