Ações contra governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir hoje (3) se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros…

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Briga de cães

Ação de reparação por danos morais e materiais foi proposta pelo casal dono do animal, morto cerca de 20 dias após ser atacado por outro cão, quando estavam em clínica veterinária de Porto Alegre. Para a Justiça, contudo, não houve comprovação de que a morte tenha sido causada pelos ferimentos adquiridos no incidente. O recurso do casal foi analisado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve sentença da comarca da capital.

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Carro com defeito

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É inegável que o consumidor que faz um financiamento bancário para aquisição de um…

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Bebidas nos estádios

Nos estádios paulistas não se pode vender nem consumir bebidas alcoólicas. A Polícia Militar não deixa, o Ministério Público não quer. Esse veto pode afastar São Paulo dos principais jogos da Copa América de 2019, a ser disputada no Brasil – no total, são sete cidades e oito estádios, dois na capital paulista.

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Frota nova

A licitação para compra de novos veículos de representação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está na etapa de finalização. Conforme o edital, o processo é feito na modalidade de pregão eletrônico para o registro de preços para a aquisição de 27 veículos oficiais, tipo sedan executivo, para atender ao TJAM, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência. A frota será substituída gradativamente.

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A aposentadoria de Celso de Mello

O ministro Celso de Mello está começando a sair do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é juiz há quase 28 anos. É o mais antigo dos 11 ministros – o decano, como se diz. “Pode ser que este seja o meu último ano aqui”, disse ele ao jornal O Estado de S.Paulo, em seu gabinete, na noite já avançada da terça-feira passada.

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Morte no rio Guaíba

O corpo encontrado submerso no rio Guaíba, em Porto Alegre, foi identificado pelo Corpo de Bombeiros como do advogado Sebastião Maurique, 67 anos, associado do Clube dos Jangadeiros, na capital gaúcha. Ele era irmão do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e atualmente desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Jorge Maurique.

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Morre o cantor Belchior

O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A família não divulgou a causa da morte. O corpo deve ser trazido para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento na cidade de Sobral, onde o artista nasceu, segundo a Secretaria de Cultura do Estado. Em dezembro de 2008 ele esteve na sede da OAB Nacional onde foi recebido pelo então presidente, Cezar Britto:

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Festa do colar

Do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro , Alvaro Quintão, sobre a proposta de alguns juízes do Tribunal de Justiça do RJ da retirada do colar do mérito judiciário concedido a Cabral, Pezão e outros envolvidos na Lava Jato: “O Sindicato não apenas apoia como sugere ao TJ acabar com a farra…

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O apoio dos ministros

Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF gostaram da aprovação do fim do foro privilegiado pelo Senado. Além disso, não encararam como represália dos parlamentares o fato de o projeto extinguir o privilégio também para os magistrados. O texto reserva o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do…

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