Dinheiro da prefeitura

Um ex-assessor de Governo da prefeitura de Caetanópolis, região central de Minas Gerais, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pela Justiça, devido a atos de improbidade administrativa que cometeu enquanto ocupava o cargo entre 2001 e 2004. A condenação foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após apurar que o ex-servidor público se apropriou de parcelas do Imposto Sobre Serviço (ISS) pagas em 2004 por uma empresa de recapagem de pneus da cidade.

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O sonho de ser jornalista

“Quando tinha 16 anos meu sonho era ser jornalista”. Estas foram as primeiras palavras do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, durante visita nesta sexta-feira à sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (SINDJOR), localizada no bairro do Buritizal. Tork foi no ano 2000 diretor do Conselho Federal da OAB na gestão do então presidente Reginaldo Oscar de Castro.

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Barreira do Inferno

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois réus, um civil e um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), envolvidos no furto de um armamento e outros equipamentos pertencentes ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno em Parnamirim (RN). O crime resultou numa pena de três e dois anos, respectivamente, ao soldado que atuava no quartel e ao civil, um ex-soldado, licenciado da Força a bem da disciplina, após um histórico de várias punições disciplinares.

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Epitácio Pessoa

Os feitos e a carreira jurídica do ex-presidente Epitácio Pessoa foram destacados na conferência proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, no Tribunal de Justiça da Paraíba. A palestra ocorreu durante a quarta e última etapa das comemorações promovidas pelo Poder Judiciário do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba, pelo transcurso do sesquicentenário de nascimento do paraibano de Umbuzeiro, que ocupou os três Poderes do país: Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa.

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Presidente Sarney

Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro). O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.

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Idoso vence Unimed

Um idoso obteve na Justiça o direito de receber R$ 6 mil a título de danos morais porque teve solicitação de exame cardíaco negado pela Unimed Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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PMs da reserva

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima e o governador do Estado, Paulo Hartung, assinaram um convênio que irá permitir o treinamento e a cessão de Policiais Militares da Reserva para a atuação na segurança interna do TJES e dos Fóruns das Comarcas do Estado.

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Mais uma construtora

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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“Oi,pai!”

“Oi pai!” Essas foram as primeiras palavras ditas por um garoto de 11 anos ao ver, emocionado, o pai, que mora em Portugal, pela câmera do celular do juiz Eduardo Perez Oliveira. A tecnologia foi utilizada de forma inovadora para que fosse feito o reconhecimento espontâneo de paternidade através do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Representado na ocasião pela avó materna, o menor teve, de imediato, o sobrenome do pai acrescentado ao seu.

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