Direito Médico

O VII Encontro de Direito Médico de Rondônia acontece dia 13 de setembro próximo, a partir das 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em Porto Velho. Urgente e inadiável, a postura ética e a inserção de profissionais e acadêmicos de medicina no conhecimento de seus direitos e obrigações são assuntos que serão debatidos no evento.

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Punidos mas com salário

O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

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Novas celas

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados em junho deste ano, indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais de todo o Brasil.

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Falta de respeito

A notícia de que o governador Luiz Fernando Pezão lançou licitação de até R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao governo jatinho com “um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o estado atravessa séria crise, com servidores com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas causou revolta.

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Mandato nos Tribunais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros do Supremo, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.

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O apoio dos juristas

Matéria publicada na imprensa nacional em 4 de agosto de 2009 – Seis renomados juristas do país – Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, Cezar Britto e Gustavo Binenbojm – defendem que o Congresso Nacional promova uma profunda alteração no Supremo Tribunal Federal (STF) com a fixação de mandato para os futuros ministros que venham a ocupar uma cadeira na mais alta Corte de justiça do país.

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O apoio de Ophir

Matéria publicada na imprensa nacional em 15/12/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (15) a adoção de mandato temporário, em vez do mandato vitalício que vigora no Brasil, para os membros das Cortes da Justiça do País, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a temporalidade de mandatos para a Justiça ao discursar, em nome da advocacia, na inauguração da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perante uma plateia composta principalmente de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares e outros convidados. O TSE foi citado por Ophir como exemplo bem sucedido de Corte que adota o mandato temporário de seus integrantes.

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O apoio de Reginaldo

Em 31 de março de 1999 o site Consultor Jurídico publicou matéria informando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido dos Trabalhadores (PT) querem o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade e o partido acham que a melhor proposta é fixar um mandato de 10 anos aos ministros da mais alta Corte do país.

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McDia Feliz

Agosto é mês do McDia Feliz e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu suas portas para ajudar a campanha que luta pelo bem-estar de crianças e adolescentes com câncer. Nos próximos dias 15 e 16, no Fórum Regional da Barra da Tijuca e no Fórum Central, será possível comprar os tíquetes antecipados que equivalem a um sanduíche BigMac, cujo valor será revertido em apoio a projetos de instituições que trabalham em benefícios dos jovens que sofrem com a doença.

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Apoio de Cezar

Em janeiro de 2009 o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que concordava com a proposta do, na época deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) – atual governador do Maranhão e ex-presidente da Ajufe – de criar mandato para…

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