Celso de Mello 2.8

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello completa hoje (17) 28 anos de atuação na mais importante Corte de justiça do país. Indicado no governo Sarney – é o último remanescente daquele governo – Celso de Mello poderá, se desejar, ficar no Supremo até novembro de 2020 quando então completará 75 anos e terá que pendurar a toga.

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Políticos sem crítica

A Câmara Federal prepara-se para votar o Projeto de Lei 1589/2015, de autoria da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, que altera o código penal brasileiro e código de processo penal determinando que, quando os crimes contra a honra forem praticados mediante o uso de ferramentas de internet, a pena será de reclusão, aplicada em dobro e o crime não será suscetível à fiança.

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Líder do tráfico

Depois de ser preso no último domingo (13), em Luziânia, cidade de Goiás no Entono do Distrito Federal, Nilson Roger da Silva de Freitas, o Roger Jacarezinho, líder do tráfico no Jacarezinho, comunidade do Rio de Janeiro, foi transferido para a capital fluminense, onde seu caso ficará sob responsabilidade da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

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Novo modelo de CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

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Desestatização da Cedae

O BNDES anunciou que o consórcio composto pelo Banco Fator S/A, Concremat S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados foi o vencedor do pregão eletrônico para a contratação de consultoria para a desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no Estado do Rio de Janeiro.

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Mandato de uma década

A alternância periódica do exercício do poder melhor se coaduna com a democracia. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao apoiar, de forma incondicional, a proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara que prevê mandato de dez anos para o Supremo Tribunal Federal (STF) , os tribunais superiores e demais Cortes de justiça. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

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Universidades vão fechar

Renegociação de contratos, redução nos cardápios em restaurantes universitários, falta de recursos para manutenção, atraso no pagamento de contas. Essa é a realidade de algumas universidades federais, que reclamam da falta de verbas e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal.

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Golpe do “General”

O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de recurso em sentido estrito, declinou da competência para julgar três acusados de estelionato e remeteu o caso para a justiça comum criminal. Os acusados, dois deles presidiários, se passaram por um general do Exército para dar um golpe pecuniário em um cabo do Exército, que servia como motorista na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

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Collor no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para hoje (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Além de Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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Salário milionário

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu um salário liquido de R$ 415.693,02 no mês de julho. De acordo com a informação que está no portal transparência do TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), R$ 137.522,61 são de indenizações, R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779,95 de gratificações. O salário bruto do magistrado foi de R$ 503.928,79.

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