Pipeiros no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em recurso em sentido estrito, que a Justiça Militar federal é competente para processar e julgar civis, chamados de pipeiros, envolvidos em irregularidades na distribuição de água potável aos flagelados da seca, no semiárido do nordeste.

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Férias da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, recebeu a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 20), Thenisson Santana Dória. Na ocasião, o desembargador entregou a resolução administrativa nº 036/2017, que defere o pleito da OAB/SE e determina a suspensão, no âmbito do tribunal, de audiências e prazos no período de 08 a 19 de janeiro de 2018, em virtude das férias coletivas da advocacia.

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Regulamentação trabalhista

A medida provisória que modificará e corrigirá pontos da reforma trabalhista, já aprovada pelo Congresso Nacional, será editada pelo governo federal na mesma data em que a nova legislação entrará em vigor, no dia 11 de novembro. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), usou sua conta no Twitter para reiterar a intenção…

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Advogadas do PCC

Deu no blog do Fausto Macedo: O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau,distante cerca de 600 quilômetros da capital paulista, condenou seis advogadas do PCC com base na lei de organização criminosa. Uma das acusadas recebeu a pena de 17 anos e dois meses de reclusão; outra, de dez anos…

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Quinto presídio federal

O Ministério da Justiça anunciou a conclusão das obras da penitenciária federal de Brasília – a quinta do país. No entanto, a previsão é de que a unidade, localizada na região do Complexo Penitenciário da Papuda, seja inaugurada somente em janeiro de 2018. A capacidade total é para 208 presos.

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Crime de desacato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por julgar um pedido de medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) feito para tornar inconstitucional o crime de desacato. Segundo a entidade, a punição fere preceitos fundamentais da Constituição, como a liberdade de expressão, a igualdade e o Estado Democrático de Direito.

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Casamento recorde

O tradicional tapete vermelho e a palavra ‘love’ de significado universal. O cenário de festa com a presença de 2.240 casais e, aproximadamente oito mil pessoas, entre familiares e amigos no Estádio Arena da Floresta. Detalhes do maior Casamento Coletivo já realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre em todos os tempos. O juiz de…

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Mãe e filha

Mara Beatriz Ribeiro da Silva e Lisiane Ribeiro da Silva, respectivamente mãe e filha, foram condenadas a 18 anos de prisão, cada uma, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado de Patrícia Giovana de Camargo Bolis. Elas foram julgadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Erechim (RS). O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Marcos Luís Agostini, titular da 1a Vara Criminal.

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Tá tudo dominado

Deu no blog do Josias de Souza:O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado,Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”

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