Novas eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação (Adin 5619) que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral.

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Festa junina

O Juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana (ES), condenou uma empresa de transporte aéreo e rodoviário de passageiros da cidade e uma associação recreativa ligada à mesma, a indenizar a família de um empregado, assassinado a tiros nas dependências físicas da associação recreativa, durante uma festa junina.

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Impeachament de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

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Concurso suspenso

O 29º Concurso Público para procurador da República foi anulado pela Justiça Federal em Brasília. O Ministério Público Federal (MPF-DF) entrou com o pedido, porque o certame não reservou 20% das vagas para candidatos negros.

Novo rico

Com menos de 10 anos na ativa, o advogado Willer Tomaz conseguiu montar um luxuoso escritório no Lago Sul, com área gourmet, chef e garçons contratados em restaurantes badalados de Brasília, além de quadras de tênis, com professor à disposição de seus amigos.

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Torcedor do Botafogo

A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva dos envolvidos no assassinato do torcedor do Botafogo Diego Silva dos Santos. Ele foi morto em fevereiro, depois de um tumulto em ruas próximas ao Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na zona norte do Rio, antes de um jogo entre Botafogo e Flamengo.

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Impedimento de Gilmar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes para que ele se manifeste sobre o pedido de impedimento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador quer que o STF declare Gilmar impedido de atuar no habeas corpus do empresário Eike Batista, que saiu da prisão…

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Cara pintada

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, de maneira unânime, condenar a empresa Bento Gonçalves de Transportes por impedir o embarque de artista de rua, que estava com o rosto pintado de prata.

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Ambulância atropela vaqueiro

A Justiça Estadual do Espírito Santo decidiu que um vaqueiro e sua filha, que foram atropelados por uma ambulância do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (IESP), enquanto trafegavam de bicicleta, no trevo de Bebedouro, em Linhares, devem ser indenizados pelo Estado do Espírito Santo. A 2ª Câmara Cível do TJES decidiu que o valor da indenização a ser paga aos autores da ação é de R$ 15 mil para cada um. O Estado já havia sido condenado em 1ª Instância.

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