A Apple deverá indenizar uma consumidora, em danos morais e materiais, por defeitos constantes em seu aparelho celular. A decisão é do juiz de Direito Luis Andre Bruzzi Ribeiro, do 13º Juizado Especial Cívil (JEC) do Rio de Janeiro.
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar, nesta quarta (20), três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois biênios. Dois nomes foram propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e um pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Indicado pelo STF, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Márcio Schiefler Fontes era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármem Lúcia. A relatora da indicação é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) ter convicção de que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai seguir a tradição de independência e seriedade à frente do órgão. Raquel tomou posse nesta manhã em uma solenidade de 30 minutos na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Veja maisEscutas telefônicas gravadas com autorização da Justiça mostram bombeiros presos na semana passada no Rio de Janeiro, acusados de “vender” alvarás em troca de propina, falando sobre o dinheiro arrecadado. A gravação foi obtida pelo Fantástico.
Veja maisO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Barra da Tijuca, e em operação conjunta com os policiais do 31º batalhão da Polícia Militar, apreendeu material falsificado e deteve seis pessoas na operação de combate à pirataria no Rock in Rio.
Veja maisSerá levado hoje (18) à Sessão Plenária do Júri em Ribas do Rio Pardo (MS) o pedreiro Alex Armindo Anacleto de Souza acusado de ter assassinado a ex-mulher Ísis Caroline da Silva Santos, 21 anos. Este foi o primeiro caso de Feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. A acusação será feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça George Zarour Cezar.
Veja maisO juiz Camilo de Lelis Silva, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, concedeu indenização por danos morais a um trabalhador que foi destratado pelo chefe na frente de sua casa. Para o magistrado, o preposto da empresa excedeu em seu poder diretivo e disciplinar, ofendendo a honra e dignidade do trabalhador e gerando o direito à indenização por danos morais, que deve ser paga pela empresa.
Veja maisO HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a um ex-bancário que se aposentou aos 31 anos, vítima de síndrome de burnout. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou o argumento do banco de que o valor é “absolutamente exagerado” diante do caso, e negou provimento a seu recurso contra a condenação.
Veja maisA Bahia vai sediar, nos dias 5 e 6 de outubro, na sede da Unicorp, a próxima reunião regional do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento tem como objetivo preparar os operadores do Direito para o exercício da Justiça Restaurativa fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas.
A nova procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge , de 56 anos, nasceu em Morrinhos, no interior de Goiás. É bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987. É filha dos advogados Ivone Elias Cândido Ferreira e de José Rodrigues Ferreira.
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