A 4ª Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação da União e acolheu parcialmente a apelação do Estado de Pernambuco, garantindo a V.S.S, 34 anos, uma prótese biônica de marca específica (I-Limb da Touch Bionics) para a mão direita, a ser custeada de forma solidária pela União e o Estado de Pernambuco.
Veja maisA Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que pagar indenização de R$ 50 mil à paciente que teve gaze esquecida em seu abdômen após cirurgia bariátrica feita no hospital universitário. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condena a universidade.
Veja maisO uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção e veiculação de programa que expôs…
Veja maisO atual presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, será candidato à reeleição da entidade para o triênio 2017 a 2020 – Adilza de Carvalho Nunes é a vice-presidente. O pleito está marcado para ocorrer nos dias 30 e 31 de maio. Álvaro e Adilza encabeçam a Chapa 1 – Unidade para Ampliar Conquistas, que tem como eixos a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e a luta por um Judiciário célere, transparente e democrático.
Veja maisPoder Judiciário, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público firmaram convênio para implementação do sistema de videoconferências nos presídios gaúchos. Pela parceria estabelecida, o Judiciário irá disponibilizar as condições necessárias para adequações física e tecnológica, visando à reforma e adaptação das salas destinadas para a operação das videoaudiências entre os Foros e os estabelecimentos prisionais.
Veja maisA polícia espanhola prendeu o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, nas primeiras horas de hoje (23). Os policiais fazem buscas e apreensões em endereços em Barcelona e outras duas cidades da região. De acordo com o jornal El País, o centro da investigação é o contrato que Rosell manteve com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Veja maisRoberto Parahyba de Arruda Pinto , presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) cobrou publicamente o posicionamento institucional do Conselho Federal da OAB contra a reforma trabalhista e em defesa do direito do trabalho efetivamente protetivo , lembrando ainda que cabe a instituição defender o exercício da advocacia.
Veja maisNa próxima sexta-feira I(26), a desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, participará de um encontro dos coordenadores da campanha Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, em Brasília. O evento será promovido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Annibal de Rezende Lima, instala amanhã (24), o 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Vila Velha. A solenidade será realizada às 16h, no Fórum Desembargador Afonso Cláudio.
Veja maisDo advogado Nicola Manna Piraíno: “Mudar a Constituição Federal, de afogadilho, para prejudicar a população, como está acontecendo com a trágica reforma da Previdência é normal????? Ora, deixemos de hipocrisia e incoerência, porque também é perfeitamente possível mudar a Constituição, votando e aprovando o Projeto de Emenda Constitucional (227/2016) do Deputado Miro Teixeira, do Partido Rede, estabelecendo eleições diretas para a Presidência da República, em caso de vacância do cargo, como provavelmente irá acontecer, com a saída do Temer. A OAB Federal foi muito acanhada, em deliberação do seu Conselho, ao aprovar tão somente o pedido de Impeachment do Temer, que será protocolado na Câmara dos Deputados.
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