Civil condenado

O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Bagé (RS), condenou um civil por crime de desacato, tipificado no art. 299 do Código Penal Militar (CPM). O réu vai cumprir uma pena de oito meses e dois dias de detenção com regime inicial semiaberto, cabendo recurso ao STM.

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Fraudes no INSS

Com o crescente aumento do número de fraudes de estelionato contra o INSS, a partir do recebimento de benefícios “post mortem”, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), coordenado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, reuniu-se com representantes do INSS e do Ministério Público Federal para adotar rotinas que coíbam o crime.

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Palestra na padaria

“A educação é o eixo da desconstrução da violência”. Com essa frase, Natalha do Nascimento encerrou a palestra de caráter educativo proferida para 40 funcionários da pastelaria Viçosa, no auditório do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. A medida foi decorrente de acordo homologado no 6o Juizado Cível de Brasília, em ação na qual a palestrante foi vítima de reiteradas ofensas por funcionários da empresa, em virtude de sua identidade de gênero.

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Neto de ministro do STF

Poucos sabem – ou se lembram – mas o conhecido jornalista, compositor, escritor, roteirista, produtor musical, teatrólogo e letrista brasileiro Nelson Cândido Motta Filho – mais conhecido como Nelson Motta -, nascido em São Paulo no dia 29 de outubro de 1944, é filho de advogado e neto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Posse no CNJ

O ex-presidente da OAB de Alagoas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na próxima terça-feira (28) no cargo de corregedor nacional de Justiça. A solenidade, presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá às 9h, na sede do Conselho, em Brasília.

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Filha de desembargador

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe que havia sido designada para responder como substituta pela Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de São José de Ribamar, no Maranhão, por evidências da prática de nepotismo – a substituta em questão é filha do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe.

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Na vaga de Costa Leite

O novo presidente do STJ – a posse está marcada para o próximo dia 29 – João Otávio de Noronha chegou ao tribunal após a aposentadoria de um dos mais importantes presidentes da Corte, o hoje aposentado e advogando em Brasília, ministro Paulo Costa Leite. A futura vice-presidente do tribunal, Maria Theresa de Assis Moura…

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Dupla do Quinto

Está marcada para o próximo dia 29, às 17h30, a cerimônia de posse dos ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois dirigentes chegaram ao tribunal por meio do Quinto Constitucional da advocacia.

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Salário transparente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso considerou legítima e necessária a divulgação, no site dos tribunais, de todas as verbas que compõem a remuneração dos juízes. Rejeitou, assim, pedido de Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo contra a medida imposta pelo CNJ. Segundo o Ministro Barroso,…

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