O terceiro julgamento

Saiu hoje (27) publicado no blog do Josias de Souza: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, requisitará à presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

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A mudança de Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na última quarta-feira (23) a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em função da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte.

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A vitória por 6 x 5

No dia 5 de outubro do ano passado – data em que se comemorava 28 anos de promulgação da Constituição – a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma das mais importantes decisões da história da Corte: por 6 x 5 o Plenário entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

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A vitória de 7 x 4

No dia 17 de fevereiro do ano passado o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, 7 votos a 4, mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é, sim, possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. O julgamento foi baseado no hábeas corpus 126.292, que discutia a legitimidade de ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena.

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Semana da Conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia está mobilizado para dar mais celeridade aos processos em trâmite. O Judiciário baiano adere a Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e reforça a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação, de 20 a 24 de novembro.

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Papel fundamental

Ao fazer a abertura do II Seminário da Advocacia Pública, na sede da Seccional, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou que a advocacia pública é uma pauta prioritária da Seccional. “Os advogados públicos têm um papel fundamental no estado democrático de direito. Um trabalho complexo que precisa, efetivamente, ser valorizado pelo Estado e pela sociedade”.

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Volta da impunidade

Saiu na Agência Reuters – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta feira que uma eventual mudança da jurisprudência sobre a prisão após decisão judicial em segundo grau afetaria a operação Lava Jato e representaria uma passo para a volta da impunidade no Brasil.

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Propina paga 13º

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou em sua delação premiada que os deputados estaduais recebiam um mensalinho para votar projetos de interesse do Executivo. Segundo ele, o esquema existiu durante o mandato de vários governadores: Dante de Oliveira (já falecido), Blairo Maggi (hoje ministro da Agricultura) e o próprio Silval, perdurando pelo menos…

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Transparência salarial

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

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Carreta da Justiça

Esta semana, a unidade móvel da justiça esteve na comarca de Juti, em Mato Grosso do Sul, e bateu todos os recordes em relação ao atendimento. A Carreta da Justiça recebeu cerca de mil pessoas para usufruir dos serviços jurídicos rápidos e de qualidade. Agora, a Carreta da Justiça segue rumo a comarca de Douradina, onde os atendimentos serão realizados de 28 de agosto a 1º de setembro.

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