Filho no colo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Diamante Importadora e Exportadora Ltda., em Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho no colo. Por unanimidade, a Turma entendeu que os motivos apresentados não são suficientes para se imputar nulidade à decisão do juiz.

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Soluções consensuais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário. Barroso proferiu aula magna na abertura do 22º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, a partir do tema “Transformações do Direito Contemporâneo”, fez uma série de reflexões acerca da situação atual da Justiça brasileira e do papel do juiz nesse contexto.

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Defesa do consumidor

Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A van do projeto Decon Viajante estará na praça central das cidades de Itapajé (hoje), General Sampaio (amanhã), Tururu (10/05) e Umirim (11/05), das 8h às 14h.

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Queda na calçada

A decisão da 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do município de Viamão a indenizar idosa após queda em calçada devido a falhas no piso. No 1° Grau, o município foi condenado a indenizar a autora em R$ 3 mil por danos morais, além dos danos patrimoniais, no valor de R$ 270,00.

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A nova máquina de votar

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram o protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito.

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Não serei jamais !

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto ao ser incentivado para disputar um cargo político nas próximas eleições ou pelo Quinto no Judiciário: “A advocacia está tão arraigada em mim que quando perguntam se um dia serei candidato a um cargo eleitoral ou do Poder Judiciário, respondo de pronto: Não se candidata ao que já…

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A facilidade do Banjur

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos das duas instâncias…

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Internação de adolescentes

A Justiça homologou um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Estado do Rio e o Ministério Público estadual (MPRJ) para que seja criada uma Central de Vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) com o objetivo de implementar um novo sistema de ingresso de adolescentes nas unidades de internação e de semiliberdade da capital. A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Capital, Lucia Glioche, também estabeleceu ao Degase o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

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Privatização da água

A privatização da companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é uma grave afronta às normas e princípios constitucionais porque o acesso à água e ao saneamento básico deve ser universal. É direito fundamental social de todos cidadãos e dever do estado brasileiro. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade e foi feita durante debate na Assembleia Legislativa que discute a possibilidade de privatização da companhia.

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STM ao vivo

A partir de agora, todo cidadão terá a oportunidade de assistir às sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, Corte superior da Justiça Militar da União. O Ato Normativo nº 225, que regulamenta a publicidade das sessões de julgamento, foi assinado pelo ministro-presidente, José Coêlho Ferreira.

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