Cidadão de Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (04), por unanimidade, a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O projeto é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nascido em Própria, no interior de Sergipe, Cezar Britto se formou em Aracaju onde posteriormente abriu seu escritório de advocacia. Ao término de sua gestão na OAB Nacional, ele decidiu fixar residência no Distrito Federal.

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Pedido negado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) um pedido para autorizar presos que ocupam penitenciárias federais há mais de dois anos a regressarem a presídios de seus estados de origem. O pedido foi apresentado na semana passada pela Defensoria Pública da União (DPU) e, se atendido, beneficiaria mais de…

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Novo Corregedor

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu o ministro Napoleão Nunes Maia para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assumirá a Corregedoria-Geral no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no dia 27 de outubro, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.

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Direitos do cidadão

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Claudio Chaves; o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o ex-presidente nacional da entidade dos advogados, Cezar Britto vão participar amanhã (5) e sexta-feira (6) da X Conferência Estadual dos Advogados do Estado de Sergipe. A Conferência será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Eleição no TJ-MA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elege, em sessão plenária administrativa hoje (4), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019. A sessão tem início às 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e…

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Tráfico de drogas

Há vinte anos atuando como juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Sildinei José Brzuska revela que nesse período o número de presos por tráfico de drogas era de 5% e hoje chegam a quase 50%. E ele afirma, do alto da sua experiência, que os homicídios são mesmo ligados ao tráfico de drogas. O problema, segundo ele, é que o Estado prende o traficante, mas seu ponto de venda de drogas continua lá. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Nora x sogra

O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, no Rio Grande do Sul, condenou a nora de uma idosa por dois crimes do Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da sogra, a acusada também teria se apropriado do dinheiro da pensão da idosa. A ré foi condenada a 1 ano de reclusão, 2 meses de detenção e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. Assim, a condenada irá prestar serviços à comunidade, pelo período integral da condenação, além do pagamento de 1 salário mínimo.

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Via Skype

O Desembargador Gelson Rolim Stocker, Presidente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, passou a utilizar o Skype para estabelecer diálogo mais próximo com Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público. O magistrado explica que passou a usar a tecnologia em especial para atendimento da apresentação de memoriais ou audiências.

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Julgamento importante

O plenário do STF vai analisar nesta quarta-feira a chamada candidatura avulsa, em que pessoas que não são filiados a partidos políticos podem se candidatar. A antecipação da discussão pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, leva em conta o fato de que sábado, dia 7, um ano antes do pleito de 2018, se encerra o prazo para mudanças no sistema eleitoral. Na semana passada, juiz de Goiás proferiu decisão favorável aos candidatos independentes, aumentando a expectativa quanto à definição pela Corte Suprema.

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Candidatura avulsa

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao pedido de um político para que a Corte considere constitucionais as candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária. O parecer foi encaminhado porque o tema está na pauta de julgamento do STF desta quarta-feira (4). O caso é o do…

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