Venda de sentenças

Por ter recebido vantagens indevidas para conceder liminares, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, foi condenado a se aposentar com vencimentos proporcionais. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, ressaltando que o julgador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.

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Ensino religioso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (30) a favor da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (31), prevista para começar às 14h.

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Sem sigilo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências.

Casal lésbico

A audiência de conciliação é um dos caminhos que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem adotado para agilizar a resolução de conflitos. Um exemplo recente dessa atuação envolveu um acordo feito entre um casal lésbico e o dono de uma casa noturna de Belo Horizonte, após audiência de conciliação promovida pela 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte.

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Processos de idosos

A IV Jornada de Conciliação, Instrução e Julgamento do Tribunal de Justiça do Pará, que teve como objetivo diminuir o acervo de processos em tramitação na 1ª e 2ª Varas do Juizado do Idoso da capital, terminou com o saldo de 243 audiências realizadas nas mesas de conciliação, nos dias 21 a 24 de agosto, no Fórum Cível de Belém. Os conciliadores envolvidos na Jornada atuam por meio da solução pacífica de conflitos e com a aplicação de métodos de conciliação e mediação entre as partes.

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Monitoramento de prisões

O Tribunal de Justiça do Acre compôs oficialmente a agenda institucional voltada à implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0. A desembargadora-presidente Denise Bonfim participou de encontro em Brasília com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Ensino público

Cerca de 70% dos alunos da Universidade Federal de Sergipe (Ufes) são oriundos de escolas públicas. A informação é do reitor da universidade, professor Angelo Roberto Antoniolli e foi revelada durante reunião com o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade na sede da Seccional.

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Concursos públicos

Dez tribunais já anunciaram novos concursos públicos, sendo que quatro – TST, TRF 5, TRT 7 e TJ/MS – já estão com inscrições abertas, com 633 vagas. As oportunidades oferecidas são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico, analista e juiz substituto. Os salários variam de R$ 4.913,79 a R$ 27.500,17.

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Despedida de Alkmin

A sessão de hoje (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou a última participação dos conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Dias, respectivamente desembargador e juiz, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Eles deixam o CNJ após dois anos